ATA DA NONAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 03-11-2004.

 

 


Aos três dias do mês de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Elias Vidal, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Nereu D'Avila, Professor Garcia, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Wilton Araújo. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Haroldo de Souza, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Maria Celeste, Pedro Américo Leal, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos das Atas da Octogésima Terceira e Octogésima Quarta Sessões Ordinárias e da Qüinquagésima Quarta Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, o Pedido de Informações nº 161/04 (Processo nº 5149/04); pelo Vereador Cláudio Sebenelo, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 201/04 (Processo nº 4758/04); pelo Vereador Ervino Besson, os Pedidos de Providências nos 2007, 2008, 2011 e 2033/04 (Processos nos 5076, 5080, 5089 e 5137/04, respectivamente) e os Pedidos de Informações nos 158 e 159/04 (Processos nos 5077 e 5092/04, respectivamente); pelo Vereador Haroldo de Souza, o Pedido de Providências nº 2004/04 (Processo nº 5050/04); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027/04 (Processos nos 5108, 5109, 5110, 5111, 5112, 5113, 5119, 5120, 5122, 5123, 5124 e 5125/04, respectivamente), o Pedido de Informações nº 160/04 (Processo nº 5102/04) e as Indicações nos 033 e 034/04 (Processos nos 5100 e 5101/04, respectivamente); pelo Vereador Professor Garcia, o Pedido de Providências nº 2009/04 (Processo nº 5081/04). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 162329, 164287, 164552, 164980 e 165019/04, da Senhora Márcia Aparecida do Amaral, respondendo pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, e 320997, 320998, 321152, 321543 e 325617/04, do Senhor Arionaldo Bonfim Rosendo, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Padre Roberto Paz, representando do Grupo de Diálogo Inter-Religioso, que abordou a importância da harmonia e da convivência fraterna entre os integrantes dos diferentes grupos religiosos da sociedade atual, como meio de promoção da paz entre os seres humanos. Ainda, procedeu à leitura da “Carta de Princípios 2003”, divulgada pela entidade que preside, em que se destaca a necessidade da conscientização frente a conceitos como solidariedade, integração, justiça e respeito à diversidade cultural, étnica e religiosa. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Luiz Braz, Professor Garcia, Wilton Araújo, Ervino Besson, Elói Guimarães, Sebastião Melo, Reginaldo Pujol, Beto Moesch, Maria Celeste e Raul Carrion manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foram apregoadas as Emendas nos 21 a 28, de autoria do Vereador Dr. Goulart, apostas ao Projeto de Lei do Executivo º 047/04 (Processo nº 4837/04). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão manifestou-se quanto ao segundo turno das eleições municipais ocorrido em trinta e um de outubro do corrente ano. Também, contestou declarações do Senhor Emir Sader, publicadas hoje na imprensa, sobre a possibilidade de transferência da sede do Fórum Social Mundial de dois mil e cinco para Recife ou Belo Horizonte, e registrou estar encaminhando Requerimento para que esta Casa posicione-se favoravelmente à manutenção desse evento em Porto Alegre. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, esteve, em 6ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 047/04, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Professor Garcia, Guilherme Barbosa, Raul Carrion, Reginaldo Pujol e Luiz Braz. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 443/04, firmado pela Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que a Vereadora Helena Bonumá representará externamente este Legislativo, na solenidade de abertura da Semana da Guarda Municipal e Premiação por Tempo de Serviço, às dezesseis horas de hoje, no auditório da Secretaria Municipal de Administração. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn expressou sua surpresa com as notícias de que a próxima edição do Fórum Social Mundial não mais se realizaria em Porto Alegre, considerando esse um ato revanchista por parte de alguns setores políticos. Ainda, comentou declarações do Senhor Emir Sader a respeito do resultado das eleições em Porto Alegre, analisando a história e o cenário políticos da Cidade e do Rio Grande do Sul. O Vereador Cassiá Carpes conclamou os Partidos que endossaram o nome do ex-Senador José Fogaça para Prefeito de Porto Alegre a realizarem uma reflexão, ressaltando que a importância do apoio de outros Partidos à candidatura de Sua Senhoria foi decisiva para a vitória na última eleição. Nesse sentido, registrou sua confiança na experiência política do ex-Senador José Fogaça e considerou desaconselhável pressões por cargos públicos no próximo Governo Municipal. O Vereador Beto Moesch cumprimentou o Senhor José Fogaça pela eleição para Prefeito de Porto Alegre, desejando-lhe sucesso na administração da Cidade e comemorando a realização de mais uma etapa da democracia brasileira, expressa na última eleição. Também, asseverou que o Partido Progressista irá colaborar com o próximo Governo Municipal, alegando que, pela sua experiência como parlamentar, o ex-Senador José Fogaça saberá dialogar com este Legislativo da forma devida. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 142, 180 e 181/04, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo no 015/04, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Guilherme Barbosa, Reginaldo Pujol e Elói Guimarães. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Pestana referiu-se à possibilidade de não-realização do Fórum Social Mundial no Município de Porto Alegre, em dois mil e cinco, manifestando o desejo dos representantes do Partido dos Trabalhadores de que esse evento permaneça na Cidade. Também, felicitou o Senhor José Fogaça, por ter sido eleito Prefeito Municipal, analisando os resultados da eleição e o crescimento do PT em nível nacional. O Vereador Cláudio Sebenelo reportou-se ao pronunciamento do Vereador Carlos Pestana, avaliando as causas da derrota do Partido dos Trabalhadores em cidades importantes do Estado e do País. Sobre o tema, mencionou que, segundo Sua Excelência, o PT perdeu a credibilidade junto à população, e considerou oportunista a publicação de Edital de Licitação, às vésperas da eleição, para atender demandas pendentes do Programa de Orçamento Participativo em Porto Alegre. O Vereador Raul Carrion noticiou a inauguração da exposição fotográfica “Cuba ao Cubo”, hoje, às dezenove horas, nesta Casa, debatendo a aprovação do fim do bloqueio econômico a Cuba, em Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. Ainda, parabenizou o Partido Popular Socialista e seus coligados por terem vencido as eleições municipais de Porto Alegre, comentando as estratégias políticas adotadas por esses Partidos durante a campanha eleitoral. O Vereador Reginaldo Pujol referiu-se à realização, em dois mil e cinco, do Fórum Social Mundial no Município de Porto Alegre, comentando que o governo eleito manterá a próxima realização desse evento na Cidade. Também, teceu considerações a respeito do processo de transição do comando da Prefeitura de Porto Alegre, manifestando seu desejo de que esse processo seja feito com a devida tranqüilidade e transparência. O Vereador Professor Garcia, alegando haver muitas dúvidas entre os Vereadores desta Casa, acerca dos prazos para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei do Executivo n° 047/04, que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Alegre para o exercício financeiro de dois mil e cinco, esclareceu que no dia cinco de novembro do corrente, às dezesseis horas e trinta minutos esse prazo encerra-se. Ainda, prestou esclarecimentos sobre os critérios de avaliação dessas Emendas. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 009/04, com Veto Parcial, o qual, após ser discutido pelos Vereadores Carlos Pestana, Beto Moesch, Reginaldo Pujol, Elói Guimarães, João Antonio Dib, Renato Guimarães, Raul Carrion, Gerson Almeida, Sofia Cavedon e Luiz Braz, teve sua discussão suspensa, face à inexistência de quórum. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 009/04, os Vereadores João Carlos Nedel, João Bosco Vaz e Ervino Besson cederam seus tempos de discussão, respectivamente, aos Vereadores João Antonio Dib, Sofia Cavedon e Luiz Braz. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou as presenças dos Vereadores Cláudio Vitória, do Partido Democrático Trabalhista, da Câmara Municipal de Capão do Leão – RS; Pedro Neri Pacheco e Ibanez Portella, respectivamente do Partido Democrático Trabalhista e do Partido Progressista, da Câmara Municipal de Ibirapuitã – RS; Sílvio Machado e Ivan Casartelli, respectivamente do Partido dos Trabalhadores e do Partido Liberal, da Câmara Municipal de Bagé – RS; Loreni Bach, do Partido Democrático Trabalhista, da Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul – RS; Ari Kroth e Adão Trindade, respectivamente do Partido Democrático Trabalhista e do Partido Progressista, da Câmara Municipal de Dilermando de Aguiar – RS; José Antonio Carvalho, do Partido Progressista da Câmara Municipal de Santana da Boa Vista – RS; Luiz Guarienti, do Partido Democrático Trabalhista, da Câmara Municipal de Lagoão – RS; Jandir Zurauski e Itamar Gaboardi, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, da Câmara Municipal de Entre Rios do Sul – RS; e José Hermógenes Filho, do Partido da Social Democracia Brasileira, da Câmara Municipal de Belo Oriente – MG; que se encontram nesta Casa participando do Seminário “Comunicação e o Legislativo Municipal”, promovido pela Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul – ASCAM/RS. Também, foi votada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, a qual obteve quatorze votos SIM e dois votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os Vereadores Beto Moesch, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gerson Almeida, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Margarete Moraes, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Valdir Caetano e Não os Vereadores Professor Garcia e Sofia Cavedon, votação esta declarada nula pela Senhora Presidenta, face à inexistência de quórum deliberativo. Às dezoito horas e trinta e três minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Hoje comparece o Padre Roberto Paz - nosso freqüentador assíduo - o que é uma honra muito grande para esta Casa, que representa o Grupo de Diálogo Inter-Religioso, que vem falar sobre os objetivos desse Grupo. Por favor, o senhor queira comparecer à Mesa ou, se o senhor preferir, pode usar a tribuna.

 

O SR. PADRE ROBERTO PAZ: Exma Presidente desta Casa Cívica, Câmara de Vereadores, Exmo Secretário da Câmara de Vereadores, Ver. João Carlos Nedel, estou aqui representando um coletivo chamado Grupo de Diálogo Inter-Religioso. Eu gostaria, porque sou apenas um porta-voz, que ficassem de pé, para conhecê-los, por favor: o Pastor Carlos Dreher; o Krishna, do Hinduísmo; o Sr. Jorge Melo, Budismo; o Prof. Cícero, Espiritismo; nosso conhecido Admad Ali, do Islamismo e a Reverenda Marinez, da Igreja Episcopal Anglicana.

Na verdade, o diálogo religioso não é algo da moda ou de mero oportunismo. Já São Francisco, em plena Idade Média, levava ao Sultão a saudação de paz e bem. Nicolas Decusa, um pouco depois, no seu livro “Paz na Fé” conclamava aos homens sábios de todas as religiões para deporem as suas diferenças e buscarem a concordância na fé. Mas foi nos séculos XIX e XX que se foram aglutinando fóruns, como o Conselho Mundial de Igrejas, o Parlamento das Religiões, em iniciativa das Religiões Unidas que possibilitaram tornar aquilo que era a busca dos corações em algo mais institucional e permanente.

O Grupo de Diálogo Inter-Religioso de Porto Alegre já conta com sete anos. Essa iniciativa tomou corpo quando os irmãos muçulmanos nos pediram emprestada a cripta da Catedral para celebrar o que eles estão celebrando agora, o Ramadã. Certamente nós atendemos a esse pedido pensando que era a abertura de um relacionamento fraterno com essa religião. Posteriormente, fizemos um seminário das religiões abraâmicas, ou seja, aquelas que são filhas de Abraão: o judaísmo, o islamismo e o cristianismo. Foi com a ajuda da ACM, especialmente voltada, também, para a celebração do Dia das Mães que esse encontro desses nove grupos, hoje, representam o diálogo Inter-Religioso na cidade de Porto Alegre.

O diálogo Inter-Religioso não é algo que está fora das religiões. A própria noção e conceito de religião é a ligação: ligação com Deus e ligação com as pessoas, com a criação. É um absurdo uma religião que não dialoga. Mas, mesmo assim, é importante centrarmos naquela frase de Hans king que dizia: “para haver paz no mundo nós temos de construir, primeiro, a paz entre as religiões”. E numa sondagem feita em 1994, na França, constatou-se que de cada 100 conflitos que havia naquele momento, no mundo, 66 tinham causa religiosa. Por isso, a importância das religiões em abrir pontes, canais.

O nosso grupo pretende também buscar os elementos comuns. E são tantos os elementos comuns nas verdadeiras religiões, nas verdadeiras tradições religiosas, por que cultuamos um Deus com nomes diferentes? Todos buscamos a compaixão e a paz com todas as criaturas. Todos buscamos a integridade do planeta, porque sabemos que, ou nos salvamos juntos, ou perecemos juntos. Todos buscamos uma ética mundial para ser aplicada a todos os seres. Nós sabemos que isso requisita de nós a conversão, requisita a denúncia; que ninguém use ou macule o nome de Deus para guerra.

O Papa João Paulo II, bem como o Dalai Lama diziam que não existe guerra santa. Ninguém pode invocar o nome de Deus para invadir um país; para matar. Por isso, as tradições religiosas são construtoras, animadoras do diálogo pela paz, pelo desarmamento, pelo desenvolvimento integral de todo ser humano e de todos os seres humanos.

Concluindo esta minha manifestação, gostaria de ler a Carta de Princípios, que será distribuída a todos os interessados; alguns, inclusive, já a tem em mãos. (Lê.): “O Grupo de Diálogo Inter-Religioso reafirma que o caminho para reverenciar a Deus é respeitar a vida amando o próximo, aceitando as crenças, as culturas, as etnias e a própria integridade do planeta.

- Acredita que a unidade é possível, respeitando-se a diversidade de cada religião, e que a paz é a vocação de todo o universo.

- Expressa o sentimento de dor e solidariedade pelas vítimas da violência e do ódio e de compaixão pelos causadores dessa violência e desse ódio, chamando-os ao arrependimento. Afirma igualmente ser necessário opor-se ao mal e à injustiça.

- Considera que as grandes mudanças devem vir do interior de cada pessoa a partir de sua sintonia com a Verdade Última.

- Busca atuar para que seja construída na Terra uma cultura de paz, tolerância, fraternidade e convívio harmonioso entre os povos de diferentes costumes e tradições religiosas.

- Defende que o direito de autoconstituição dos povos em estados livres e soberanos deve ser respeitado.

- Confia na humanidade, na capacidade de comunhão e de serviço existente em cada ser humano.

- Entende que o ser humano e o meio ambiente natural estão inter-relacionados e são mutuamente interdependentes.

- Afirma o dever humano de proteger o meio ambiente natural e ajudar na manutenção do equilíbrio ecológico. E que a poluição de locais públicos, a poluição do ar, da água, as devastações ambientais são um crime. Portanto, afirma ser necessário assegurar o uso responsável dos recursos da natureza, reconhecendo a dignidade de todo o universo.

- Acredita que um mundo sem violências, guerras, devastações, poluição e desrespeito é possível através da conscientização das gerações atuais e futuras. E que ela se dará mais por ações do que apenas por palavras.

- Compromete-se em manter vivo o movimento inter-religioso através da unidade de testemunho, entendendo-se instrumento da paz de Deus no Brasil e no mundo e sendo também um promotor da Verdade Última.

- Busca sempre reavivar a visão da unidade para que todos possam vivê-la no tempo presente.

- Conclama a todos à oração pela paz, à renovação interior e à busca do espírito de reconciliação e de harmonia, diante das rupturas no mundo atual, onde existem muitas nações quebrantadas, religiões e famílias divididas”.

Por fim, queremos deixar a nossa benção a esta Casa e o nosso coração e as nossas mãos para promover qualquer iniciativa que proceda desta mesma Casa, que tenda a expandir a luta contra a intolerância. A solidariedade, a justiça social e a crença que todos somos uma família humana reconciliada e que todos somos filhos de Deus. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Convido o Padre Roberto Paz para compor a Mesa dos trabalhos. O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Vereadora-Presidente, primeiramente, é um prazer muito grande receber alguém da importância do Padre Roberto Paz aqui em nossa Casa. Eu sou um admirador dos trabalhos do Padre Roberto Paz tanto dentro da sua comunidade como também quando ele se propõe a estabelecer diálogos. E esse diálogo com um grupo Inter-Religioso, acho que, nesta altura dos acontecimentos, é extremamente importante que venha a acontecer e acontecer com sucesso, pois, afinal de contas, eu acredito que o homem que já avançou tanto no terreno da ciência, agora, imagino que deva estar extremamente preocupado com a alma, com Deus, com aquilo que realmente faz com que nós estejamos aqui e que, de alguma forma, tenhamos a missão de nos ajudar uns aos outros para que possamos construir um mundo melhor.

Eu acho que este mundo só vai ser melhor, quando cada homem descobrir realmente que ele tem a missão de fazer com a sua ação que este mundo possa ser melhor para todos. Acho que esse Diálogo Inter-Religioso vai fortalecer esse trabalho para que possamos realmente construir um amanhã bem melhor do que o hoje que vivemos.

Eu quero cumprimentar o senhor, Padre Roberto, eu confesso mais uma vez que sou admirador do trabalho que o senhor realiza, e esse trabalho do Grupo Inter-Religioso, esse Diálogo Inter-Religioso, acho que deve ser apoiado por esta Casa e por toda a sociedade, porque acredito que assim nós chegaremos muito mais rapidamente a objetivos melhores. Um grande abraço.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Presidenta, Verª Margarete Moraes, prezado Padre Roberto Paz e demais representantes das diversas Igrejas aqui presentes, primeiramente queremos parabenizar o Grupo de Diálogo Inter-Religioso, que parte da premissa de que é possível encontrar a paz e reverenciar a Deus. Isso está muito bem explícito dentro deste documento, quando diz que “seu objetivo maior é buscar a conciliação e o entendimento e dar o exemplo aos povos e às diferentes raças e credos de que é possível encontrar a paz através do respeito, da aceitação das diferenças e do diálogo amoroso”. Ao mesmo tempo, também, a Carta de Princípios “reafirma que o caminho para reverenciar a Deus é respeitar a vida amando o próximo, aceitando as crenças, as culturas, as etnias e a própria integridade do planeta”.

Queremos, então, Padre Roberto, dizer da nossa alegria, neste mundo onde cada vez mais o individualismo predomina em relação ao coletivo; quando se busca a paz - que é o que todo mundo quer -, tão reverenciada, tão decantada, mas que muitas vezes foge das mãos do ser humano pela sua própria ganância e por não estar dentro desse princípio do respeito, da aceitação das diferenças e do diálogo amoroso. E o reverenciar a Deus é exatamente isso: respeitar as diversas culturas e as diversas etnias.

Então, parabéns ao senhor e ao Grupo por nos trazerem esta mensagem. Parabéns!

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra, pelo art. 206 do Regimento.

 

O SR. WILTON ARAÚJO: Srª Presidenta, querido Pe. Roberto Paz, com o qual, de longa data, já tivemos a satisfação de privar. Acemista, desde muito pequeno, vi nascer essa relação e esse diálogo inter-religioso. Vejo com grande alegria e satisfação essa iniciativa conjunta desse Grupo. E aqui a gente sabe que foram aos poucos se aglutinando, e hoje temos todas as religiões somadas. Cito a nossa grande amiga Profª Alfa, que faz, como representante da ACM, parte deste Grupo de Diálogo Inter-Religioso. É importante que todos consigam se entender não só quanto às religiões, mas também através delas. É muito importante para esta Casa, para esta Cidade, para o mundo, enfim, que esse diálogo se espalhe e que todos tenham essa consciência e a nitidez de que, se não houver esse diálogo, se não houver esse entendimento, se não houver esse objetivo comum, certamente nós não conseguiremos alcançar minimamente aquilo de que o povo e as pessoas todas necessitam. Por isso acho tão importante e faço, em nome do PPS, em meu nome e em nome da Verª Clênia Maranhão, a nossa manifestação, através das palavras escritas na Carta de Princípios - e nós concordamos -, com o que dizem (Lê.): “Conclama a todos à oração pela paz, à renovação interior e à busca do espírito de reconciliação e de harmonia, diante das rupturas no mundo atual, onde existem muitas nações quebrantadas, religiões e famílias divididas”.

Obrigado, Pe. Roberto, obrigado a esse Grupo que está desenvolvendo essa tarefa. E a Casa deve acolhê-los e, a partir de agora, trabalhar também em cima desse assunto, que é tão importante. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, pelo art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Minha cara Presidenta, Verª Margarete Moraes, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, nosso querido amigo, irmão, Pe. Roberto Paz, ao saudá-lo, em nome da Bancada do PDT, em meu nome e em nome do Ver. Nereu, do Ver. Bosco, do Ver. Goulart, do Ver. Isaac, nós queremos estender essa saudação muito especial, muito carinhosa a todo o Grupo de Diálogo Inter-Religioso. Acho que hoje é um dia marcante para esta Casa. O senhor traz este folder, com treze itens, que fala na Carta de Princípios. Acho que só respeitando esses treze itens, sem dúvida nenhuma, nós teremos uma sociedade melhor, uma vida melhor, uma respeitabilidade melhor, para que a nossa humanidade siga um caminho de respeito entre os povos, entre as religiões, entre todas as etnias.

Portanto, Pe. Roberto, queremos agradecer a sua presença aqui. Isso é algo importante para esta Casa, que possui 33 Vereadores, os quais, sem dúvida nenhuma, devem ler esses treze itens. Isso é um alerta para que nós sigamos o que está escrito aqui. Com isso teremos um aprendizado muito bom para que cada um defenda o seu mandato com dignidade, com honradez, para o bem da nossa querida Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço as palavras do Ver. Ervino Besson. O Ver. Elói Guimarães, Vice-Presidente desta Casa, está com a palavra,nos termos do art. 206 do Regimento Interno.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Padre Roberto Paz, representante do Grupo de Diálogo Inter-Religioso; quero dizer, inicialmente, que temos tido alguns encontros com o Padre Roberto Paz. Nós, grupo de Vereadores católicos, temos, em diferentes momentos, travado alguns debates.

Eu considero o Padre Roberto Paz um pensador da Igreja Católica, um filósofo, um homem que tem aprofundado o pensamento nessas questões ligadas à religião Católica. Mas é extremamente importante este Grupo de Diálogo, primeiramente devido à importância das religiões, o papel que elas têm na busca do entendimento entre irmãos.

Por outro lado, Presidenta, há uma frase no prólogo da Carta que tem grande profundidade (Lê.): “...da aceitação das diferenças”. Aqui se assenta um princípio de profunda religiosidade, um princípio que alicerça e fundamenta a própria democracia, vista do campo religioso, a aceitação das diferenças. Porque, na realidade, como já havia dito o Padre Roberto, o Deus é o mesmo, as formas de concebê-lo é que podem ser diferentes. Então, na medida em que as religiões começam a dialogar, a sociedade, inquestionavelmente, muito vai ganhar em busca da paz, da harmonia, da liberdade, da igualdade, da fraternidade. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento Interno.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; eminente Padre Roberto Paz, receba a nossa saudação calorosa em nome da nossa Bancada. Nós queremos dizer, Padre, que o nosso mundo atravessa muitas crises, historicamente, mas há uma crise que, na nossa avaliação, supera todas as outras, que é a falta de solidariedade humana. Nós vivemos em uma sociedade egoísta, individualista, em que valores de vida como a família, as relações humanas, têm sido deixados de lado. O senhor coloca, da tribuna desta Casa, com muita propriedade - e o que justifica a caminhada não são os discursos, são as práticas -, que todas as religiões têm um objetivo comum, que é a busca da afirmação do ser humano, a busca da vida.

Nós queremos cumprimentá-lo por essa caminhada, e esta Casa quer não só parabenizá-lo, mas dizer que queremos estreitar as relações. Esta Casa é uma casa política em que está representada a Cidade no seu conjunto. E as suas palavras confortam e trazem um momento de paz muito grande que esta Casa precisa ter em todos os momentos, porque decide sobre coisas que dizem respeito ao povo, aos interesses coletivos.

O nosso abraço, em meu nome e no do Vereador Haroldo, em nome da nossa Bancada, a do PMDB, o nosso abraço muito fraterno. A caminhada da paz, da luta pela vida, não tem fronteiras; portanto o que o senhor está fazendo aqui é muito importante para o mundo, para o Rio Grande do Sul, para o País e para a nossa Cidade. Os nossos cumprimentos, os nossos parabéns!

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento Interno.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Verª Presidente, Margarete Moraes; ilustre Padre Roberto Paz, que nos dá o prazer da sua presença, do seu comparecimento, eu quero, em nome do PFL, me somar aos demais Partidos que já se manifestaram, pelo motivo fundamental da sua vinda até nós, como representante do Grupo de Diálogo Inter-Religioso, que abrange o Centro Cultural Islâmico, a nossa Associação Cristã de Moços de Porto Alegre, a Associação Zen Budista, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, a própria Igreja Católica Romana, os Cultos Africanos, a Sociedade Israelita Brasileira, a Igreja Episcopal Anglicana no Brasil, a Sociedade da Vida Divina - que é o Hinduísmo, e o Espiritismo Kardecista, num movimento de diálogo, que é muito bem definido na expressão inter-reliogioso, que busca acentuar a necessidade de o mundo vivenciar mais a solidariedade total, que, ao final e ao cabo, é preconizado pelas mais diversas religiões, especialmente aquelas que estão envolvendo-se ecumenicamente nesses propósitos tão bem definidos pelo diálogo.

Por isso eu subscrevo, por inteiro, as colocações que já ocorreram, e acrescento que é exatamente nessa disposição de entendimento que as Igrejas dão um grande exemplo para os seus fiéis. Se as Igrejas são capazes de se entenderem, e o fazem, às vezes superando abismos aparentes que o diálogo supera, por que os fiéis não podem fazer as mesmas coisas e darem as mãos entre si, e, em conjunto, trabalharem, produzirem, construírem, uma sociedade mais fraterna, mais cristã, mais humanitária, e, sobretudo, mais solidária entre si?

Venha sempre dialogar conosco nesses termos, porque isso só nos gratifica. Seja bem-vindo!

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Beto Moesch está com a palavra e fala em nome de sua Bancada, o Partido Progressista.

 

O SR. BETO MOESCH: Padre Roberto Paz, nosso conhecido, nosso comandante espiritual do Movimento dos Vereadores Católicos, que hoje se apresenta aqui. A Câmara de Vereadores já conhece o Grupo de Diálogo Inter-Religioso. Para nós que vivemos, ou tentamos, lutamos para viver num mundo de ecumenismo, esse Grupo vem mostrar que isso é possível, não só em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil, mas no mundo todo.

O senhor mostrou muito bem que um dos principais conflitos do mundo, hoje, tem a ver com as etnias e com os conflitos religiosos, o que é um absurdo! Volto a insistir: vocês estão mostrando que é possível convivermos em harmonia, aliás, que o mundo só pode viver dessa maneira. Nós realizamos aqui na Câmara a Semana do Meio Ambiente e destacamos, naquela semana, esse diálogo inter-religioso que vocês já trazem aqui e, portanto, os Vereadores e funcionários já conhecem esse trabalho extraordinário arquitetado e montado na ACM – Associação Cristã de Moços.

Gostaria apenas de destacar, Padre Roberto Paz, justamente a Carta de Princípios (Lê.): “Reafirmo que o caminho para reverenciar a Deus é respeitar a vida amando o próximo” – é o que nós buscamos fazer aqui também para a cidade de Porto Alegre - “aceitando as crenças, as culturas, as etnias e a própria integridade do planeta. Acredita que a unidade é possível, respeitando-se a diversidade de cada religião, e que a paz é a vocação de todo o universo. Considera que as grandes mudanças devem vir do interior de cada pessoa”.

Portanto, nós temos de nos inspirar nos princípios, nas doutrinas de todas essas religiões, que têm como de fundamental importância o amor ao próximo, à natureza e a Deus. Portanto, apenas com o ecumenismo e justamente na unidade do respeito entre as ideologias, entre os Partidos e dos vários segmentos da sociedade é que nós poderemos ter uma Cidade eminentemente humana e com justiça social. Parabéns.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Padre Roberto Paz, com muita alegria o recebemos nesta Casa, hoje, quando vem trazer algo extremamente importante para todas as nossas Bancadas, para todos nós, Vereadores: o Diálogo Inter-Religioso. Podemos comprovar na prática - o Ver. Beto Moesch já falava disso – quando, em várias manifestações aqui na Casa, em vários atos simbólicos, nós reunimos os dirigentes das principais religiões da cidade de Porto Alegre, trabalhando já esse diálogo pela paz, pela unidade, pela fraternidade. Também, na prática, comprovamos a efetividade desse Grupo, que já vem-se reunindo e vem trabalhando esse diálogo inter-religioso, quando, na assessoria, no acompanhamento, na parceria de vários projetos que temos na Prefeitura de Porto Alegre, na questão das políticas sociais, em que a presença desse Grupo foi fundamental para que efetivamente se buscasse uma cultura de paz, de tolerância, de fraternidade nas nossas comunidades.

Portanto, eu quero aqui ressaltar, cada vez mais, o princípio que diz aqui: “Busca atuar para que seja construída na terra uma cultura de paz, tolerância, fraternidade e um convívio harmonioso entre os povos de diferentes costumes e tradições religiosas”. E esse Grupo vem comprovando isso, vem realizando isso na prática, numa parceria muito grande na questão da política social aqui no Município de Porto Alegre. A nossa Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, continua sendo parceira e colaboradora desse Projeto, e agora muito mais do que antes, porque nós acreditamos que só uma cultura de paz e só um diálogo inter-religioso pode fundamentalmente construir e buscar uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais fraterna para todos nós. Muito obrigada pela sua presença.

(Não revisto pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a nossa saudação ao Padre Roberto Paz, em nome de quem saudamos todo o Grupo de Diálogo Inter-Religioso aqui presente. Realmente, a intolerância religiosa levou, em outras épocas, à inquisição, às guerras santas, em suma, a uma série de crimes, inclusive, eu diria, contra a humanidade. Felizmente, hoje a humanidade dá passos para outro rumo, ainda que, muitas vezes, retornem os fantasmas sob novas roupagens, com o chamado choque de civilizações, que tem sido utilizado para agressões, principalmente aos povos do Oriente Médio.

Queríamos dizer que é possível - e o Grupo que V. Sa. coordena mostra a possibilidade dessa convivência entre as diversas religiões - a tolerância religiosa e essa prática de paz.

O PCdoB orgulha-se de, na Constituinte de 1946, ter inscrito na nova Constituição a plena liberdade religiosa, o reconhecimento a todas as religiões, a inexistência de uma que fosse oficial e outras não-oficiais, porque é exatamente nesse espírito que o Grupo Inter-Religioso trabalha.

Parabéns! Sucesso, e continue essa caminhada que tem a solidariedade do PCdoB.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): Em nome dos Vereadores e Vereadoras desta Casa, agradeço pela presença e cumprimento a iniciativa do Padre Roberto Paz, e os demais representantes das religiões afro-brasileira, judaica, islâmica, hinduísta, budista e cristãs. Sejam sempre bem-vindos à Câmara Municipal de Porto Alegre. Parabenizo-os pela pluralidade de suas idéias, pela tolerância, pelo respeito mútuo às convicções e às crenças mais íntimas de cada pessoa, sobretudo por trazer a esta Casa, neste dia, uma pauta ecumênica. Muito obrigada; sejam sempre bem-vindos todos vocês, e esta Casa está à disposição da ACM para esse objetivo. Obrigada.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h41min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes – às 14h44min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Apregoamos as Emendas de nº 21 a 28 ao PLE nº 047/04, que estima a Receita e fixa a Despesa da Administração Direta do Município para o Exercício Econômico-Financeiro de 2005, todas assinadas pelo Ver. Dr. Goulart.

Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL -DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(06 oradores/10 minutos/com aparte)

 

6.ª SESSÃO

 

PROC. N.º 4837/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 047/04, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Alegre para o exercício financeiro de 2005. Com Emendas n.ºs 01 a 20.

 

A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, porto-alegrenses que acompanham o nosso trabalho. Em nome da Bancada do PPS – em meu nome e do Ver. Wilton Araújo – queremos saudar o conjunto da população porto-alegrense, que viveu, nesses últimos dias, um debate político extremamente democrático, rico e esclarecedor, no processo eleitoral do 2º turno.

Nós vencemos as eleições para a Prefeitura de Porto Alegre e queremos registrar, neste primeiro momento da intervenção que fazemos após o pleito, as teses que defendemos no processo das eleições. Saudando a todas as Vereadoras e Vereadores, queremos, parabenizando o povo de Porto Alegre, nos pronunciar a respeito de uma notícia que ocupou a imprensa gaúcha e, provavelmente, a imprensa brasileira, por intermédio de uma declaração do Emir Sader, um dos membros da Comissão Organizadora do Fórum Social Mundial. Na nossa avaliação, uma declaração infeliz do Emir Sader, sociólogo, que vai hoje à imprensa expressar a sua posição no sentido de que o Fórum Social Mundial deveria ser retirado de Porto Alegre. Nós achamos que essa posição rancorosa e revanchista não é condizente, inclusive, com os preceitos defendidos pelas instituições, pelas entidades que conformaram a construção do Fórum Social Mundial.

Eu participei do Fórum Social Mundial, desde o primeiro evento. Nós vivenciamos a maravilhosa explosão de idéias advindas das oficinas, dos seminários que se sucederam ao longo dos anos em que o Fórum aconteceu em Porto Alegre. Aconteceu em Porto Alegre por um apoio do atual Governo da Prefeitura Municipal, mas aconteceu em Porto Alegre pela característica desta Cidade: uma Cidade constituída por uma enorme pluralidade, por uma enorme diversidade étnica, religiosa, cultural, política. E o Fórum foi realizado num momento importante de divulgação das belezas naturais, das belezas históricas do patrimônio político-democrático construído pela população da nossa Cidade.

Uma defesa de uma posição dessa de um dos membros da Comissão de tentar fazer uma revanche contra a população de Porto Alegre não é uma atitude que deva passar ao largo desta Casa.

A Câmara Municipal de Porto Alegre, inclusive, no período do Fórum, abre todas as suas portas, as salas deste Legislativo são ocupadas por inúmeros grupos que aqui debatem. Eu, por exemplo, coordenei uma oficina no Fórum Social anterior sobre a questão das mulheres, em que participaram lideranças de vários lugares do mundo. Todos nós, as instituições públicas, as instituições privadas, enfim, a Cidade se movimenta, participa, contribui e se faz presente no Fórum Social Mundial.

Portanto, para encerrar, Srª Presidenta, em nome da Bancada do PPS, comunicamos a todas as senhoras e senhores Vereadores que estamos encaminhando um Requerimento à Presidência desta Casa, para que ela submeta esse Requerimento, que seja votado por todos os Vereadores presentes, para que se posicionem favoravelmente - se assim a maioria dos Vereadores decidir - à manutenção do Fórum Social Mundial aqui na nossa Cidade, e que a aprovação desse Requerimento possa ser encaminhada à Coordenação do Fórum Social Mundial para manter esse evento em Porto Alegre, na medida em que, evidentemente, corresponda a uma vontade da maioria do povo de Porto Alegre.

(Não revisto pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras, meus senhores, antes de mais nada, eu devo saudar o retorno da Bancada da Frente Popular a este Plenário, o que permite que nós, ainda que tardiamente, concluamos a discussão em pauta do Orçamento da Prefeitura para o próximo ano.

 

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dib, eu queria reforçar a sua saudação, e gostaria também de saudar o retorno da Bancada da oposição, que se faz presente em bom número hoje, aqui, garantindo, independente da situação, o quórum para o funcionamento da Sessão. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Agradeço o inteligente aparte de V. Exª, lembrando-me que eu não queria falar, mas falo agora, no sentido de que, na semana que passou, na última Sessão, V. Exª reclamava com relação à presença dos Vereadores; a oposição tinha oito Vereadores no plenário, a situação só tinha V. Exª, os outros 13 tinham desaparecido para fazer campanha. Mas, de qualquer forma, o aparte de V. Exª, sem dúvida nenhuma, abrilhantou o pobre pronunciamento deste Vereador.

Eu também vou falar no Fórum Social Mundial. Jornal Zero Hora, primeira página: (Lê.) “Derrota do PT leva Fórum Social a discutir saída de Porto Alegre já em 2005”. E não me digam que eu não estou falando na Pauta, porque eu estou. Há verba para a continuidade da implantação das obras e de todos os serviços que precisam ser feitos para que esse evento ocorra em Porto Alegre. No gabinete do Prefeito existe verba, na SMIC existe verba, e essa verba também havia neste ano e o dinheiro foi aplicado. O Prefeito João Verle é um homem absolutamente sério, eu tenho plena confiança nele; ele não vai permitir que a cidade de Porto Alegre seja comandada pela CUT, pelo MST, pela UNE, pela Cáritas do Brasil. Porto Alegre é um pouco maior do que tudo isto somado; Porto Alegre não vai querer que o Prefeito João Verle, que é um homem do Tribunal de Contas, chegue num momento - já que as despesas foram feitas, realizadas e pagas -, como ordenador maior da despesa - ainda porque há verba no seu gabinete -, a ter de devolver esse dinheiro para a Cidade. Mas é claro que isso é uma possibilidade absolutamente inexistente. O Prefeito João Verle ama esta Cidade e não permitirá que forças estranhas levem para fora de Porto Alegre o Fórum Social só porque o PT perdeu a eleição. Será que o PT não respeita aqueles pouco mais de 40% de eleitores que apoiaram o Sr. Raul Pont?

Mas eu não estou discutindo eleição, estou deixando claro que há verbas para o Fórum Social Mundial no ano de 2004 e no ano de 2005; as de 2004 foram gastas, as de 2005 estão no Orçamento para, depois desta discussão final de hoje, irem para a Comissão de Finanças e serem examinadas.

E por falar em 2005, falei com o Presidente da Comissão de Finanças, e eu acho que o Prefeito eleito, José Fogaça, poderá, se assim entender, apresentar alterações na Comissão de Finanças para que possa adaptar à sua forma de governar o Orçamento para 2005. Isso é uma coisa que o Plenário todo há de entender, e eu não tenho dúvida nenhuma.

Nós temos falado, com alguma freqüência, dos problemas da Saúde desta Cidade. Não se sabe claramente quanto é que o Município destina para a Saúde, para o próximo ano.

Eu ouço e leio que Porto Alegre aplicou 18% do seu Orçamento na Saúde, o que seria de 270 milhões a 300 milhões de reais. Eu nunca vi esse dinheiro na Saúde, mas vejo que para o próximo ano as coisas não estão tão claras. Vejo também que a projeção de receita do SUS diminui. Agora, hoje todos os Srs. Vereadores receberam o espelho e puderam observar que chegaram 62 milhões e 200 mil reais para o SUS. E para que não tenham dúvidas, eu solicitei à Diretoria Legislativa que me fornecesse os documentos para verificar como é que se processa essa situação.

Tenho em mãos uma ordem bancária, cujo beneficiário é a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para o pagamento do programa de Gestão Plena de Sistema Municipal - Média Complexidade, de competência do mês de julho, no valor de R$ 30.716.166,97, data da OB de 03-08-2004. Mas o mais importante é o que diz o Ministério da Saúde nesse documento: (Lê.) “A transparência na divulgação das ações é uma de nossas premissas”. E eu tenho perguntado: em 2003, o Ministério da Saúde encaminhou para a Prefeitura de Porto Alegre, em ordens bancárias como essa, 427 milhões de reais, e o balanço da Prefeitura registra apenas 251 milhões de reais.

Eu já disse, também, que não estou fazendo denúncias, não estou dizendo que praticaram desonestidade, só quero saber como foi aplicado esse dinheiro. Onde está esse dinheiro? Porque a Saúde em Porto Alegre é muito mal-gerenciada.

Tenho em mãos outra ordem bancária - hoje resolvi trazer esses documentos, porque de repente podem achar que não é - no valor de R$ 30.916.244,28, o beneficiário é a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para pagamento do programa de Gestão Plena de Sistema Municipal - Média Complexidade, competência do mês de setembro, data da OB de 21-09-2004. Portanto, a cada valor desses que é mostrado no espelho, existe um documento que eu não inventei, mas que eu relacionei e cheguei aos 427 milhões de reais para que a Prefeitura aplicasse na Saúde, muito mal-gerenciada em Porto Alegre.

Circula para a Saúde em Porto Alegre mais de um bilhão e meio de reais, e o Ver. João Motta não me manda, de jeito nenhum, o Relatório do ano passado, do Grupo Hospitalar Conceição. O Ver. Aldacir Oliboni, há 15 dias, me disse: “Amanhã o senhor receberá”. Estou esperando! O Ver. Gerson Almeida fez uma análise do Relatório e colocou à disposição dos Vereadores; os Vereadores mereciam uma cópia.

Mas, de qualquer forma, eu não posso encerrar o meu pronunciamento, já que na verba da Secretaria do Governo também está a Guarda Municipal. Eu quero saudar a Guarda Municipal que hoje completa 112 anos, e o Prefeito faz uma homenagem muito grande.

Há dois anos, a nossa Verª Helena Bonumá, então Secretária de Segurança, comemorou os 110 anos da Guarda Municipal. E o candidato Raul Pont, na sua propaganda eleitoral, dizia que criou a Guarda Municipal. É difícil de entender.

(Sinalizam, com o dedo, que não.) Não me façam sinal com o dedo, porque ninguém me contou, eu assisti na televisão duas vezes. Criou a Guarda Municipal, que hoje está fazendo 112 anos. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. João Dib, hoje, falou a respeito da Comissão, que estaria disponível ao novo Governo, recém-eleito, disponibilizar a questão de emendas. Eu quero dizer que a Comissão está aberta, e o que nós não podemos é fugir de determinados princípios, ou seja, toda e qualquer Emenda que estiver vinculada ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano para o próximo ano, poderá ser feita de forma tranqüila. É importante salientar que o Orçamento para o próximo ano está vinculado ao Orçamento do Plano Plurianual, que foi executado e planejado no ano 2001, com uma previsão até 2005. Como, a exemplo do próximo ano, nós vamos efetuar o Orçamento do Plano Plurianual de 2005 para 2008. Então, é importante que a população entenda – os Vereadores já sabem – de que forma isso é construído. O que acontece, por exemplo, é que o governo que é empossado sempre vai trabalhar em cima do Orçamento montado no ano anterior.

Nós queremos fazer alguns exercícios, já que o assunto, neste momento, em Porto Alegre e no Estado, e também foi motivo da primeira fala da Verª Clênia Maranhão em Comunicação de Líder - Vereadora do Partido que ganhou a eleição; nós queremos contribuir com algumas coisas que acho importante. Primeiro, no Orçamento está previsto, na verba de Gabinete do Prefeito, dois milhões de reais destinados ao Fórum Social Mundial. Isso eu acho que vai ficar, vai ser mantido por conta dos Vereadores. Esse é um fato que é importante a população saber. Em segundo, queremos colocar que o Fórum não é da Prefeitura de Porto Alegre, como não é do Governo do Estado; há um comitê que decide, e particularmente este Vereador do Partido Socialista Brasileiro vai lastimar muito se o Fórum não for realizado em Porto Alegre. Quero, já, deixar de público esta minha manifestação, como também quero dizer que este Vereador vai votar sim pela manutenção dos dois milhões de reais, a critério do novo Prefeito, para disponibilizar – e essa fala eu ouvi em todas as manifestações durante os debates – à manutenção do Fórum Social Mundial. Então, o novo Prefeito já vai saber, de antemão, que estarão disponíveis dois milhões de reais para aplicação no Fórum Social Mundial.

Também queremos lembrar que no Orçamento de Porto Alegre, Orçamento esse previsto em dois bilhões, 185 milhões, estão comprometidos 23% para obras sociais, saneamento básico, obras como, por exemplo, a Entrada da Cidade, com construções de habitações.

Queremos também fazer alguns exercícios interessantes. Muito se fala, por exemplo, na 3ª Perimetral, uma obra tão decantada, e, sem sombra de dúvida, a maior obra desta Legislatura, mas é importante também salientar – e foi muito discutido isso – que essas obras que caracterizaram a 3ª Perimetral são obras cujos recursos não são oriundos exclusivamente do Município de Porto Alegre; são contraídos de empréstimos internacionais.

Queremos dizer que Porto Alegre é uma das cidades que têm um poder muito grande de contrair dívidas, porque é uma das poucas cidades do nosso País que, na sua organização financeira, já demonstrou que tem condições, sim, de contrair dívidas, porque Porto Alegre tem credibilidade. É importante também aquelas pessoas entenderem que, por exemplo, como o Orçamento de Porto Alegre para o próximo ano é de dois bilhões e 185 milhões, é possível o Município contrair dívidas de até uma vez e meia o seu Orçamento, ou seja, Porto Alegre poderia, se fosse o caso, contrair dívidas chegando a um patamar de três bilhões de reais. Hoje, Porto Alegre tem uma dívida de 400 milhões, é uma dívida que nós podemos considerar significativa, mas muito pequena para aquilo que Porto Alegre poderia contrair, até porque esses 400 milhões serão pagos em vinte anos, praticamente, mostrando que Porto Alegre tem capacidade de novos investimentos, que Porto Alegre tem condições de investir e quer investir, só depende de vontade política para isso.

Então, muitas vezes, também se diz: “Mas Porto Alegre não consegue fazer isso”. Mas como que não? Olhem o que foi feito, por exemplo, com essa questão da obra da 3ª Perimetral - e eu vejo aqui o Ver. Guilherme Barbosa, que foi o Secretário Municipal de Obras e Viação, responsável em grande parte pela execução da obra, vamos dizer assim, Vereador, temos de ter cuidado, porque já apareceram vários que fizeram a 3ª Perimetral. A 3ª Perimetral é realmente uma obra de todos, mas V. Exª, como foi Secretário, teve a felicidade de ser o gestor nessa parte que foi feita. Mas eu quero dizer que 400 milhões para quem pode contrair Três bilhões, na realidade, hoje, Porto Alegre tem um débito de 20% da sua capacidade, ou seja, existe possibilidade real e concreta de novos e grandes investimentos para a nossa Cidade.

Também queremos fazer um retrato daquilo que se tem falado nos últimos tempos em relação à folha de pagamento, comprometimento, e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, por legislação federal, a cada quatro meses, é obrigação do Governo Municipal apresentar os seus balanços, e a Câmara Municipal tem de fazer uma audiência. Nós fizemos uma audiência no mês de junho e, agora, no início do mês de outubro, fizemos a segunda audiência relativa ao segundo quadrimestre, referente aos meses de maio a setembro. O que é que nós configuramos? Que o limite prudencial que o Governo estava gastando, de 52,3% com a folha de pagamento, no segundo quadrimestre ele gastou 52,1%. E eu já disse aqui, em outra oportunidade, que, provavelmente, no próximo quadrimestre, o Governo já estará fora do limite prudencial. E, como já está prevendo 3,08% de aumento, isso sinaliza que o próximo gestor tem todas as condições de trabalhar em cima da bimestralidade. Então, esse detalhe é importante para que esse Orçamento tenha transparência.

Só para finalizar, nós gostaríamos de colocar a nossa posição, em nome do Partido Socialista Brasileiro, de que gostaríamos, sim, que o Fórum Social Mundial permanecesse em Porto Alegre, bem como queremos fazer essa ressalva importante de que já há previsão no Orçamento. Ou seja, o próximo gestor, o próximo Prefeito de Porto Alegre terá um Orçamento de dois milhões de reais para usar, exclusivamente, com a rubrica Fórum Social Mundial. Muito obrigado, Srª Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, colegas Vereadoras, colegas Vereadores e demais pessoas que nos acompanham, eu também venho à tribuna para discutir esse importante Projeto do Orçamento da Cidade para 2005, bem como abordar, hoje, principalmente, o tema ligado ao investimento viário na nossa Cidade, ao investimento em obras viárias e outras obras importantes na nossa Cidade.

Mas, antes, eu quero também abordar o tema Fórum Social Mundial, em 2005, já que alguns Vereadores abordaram esse assunto. E quero comunicar à Casa e à Cidade que, tanto o Prefeito João Verle, quanto o Deputado Raul Pont, dirigiram-se, hoje, à Coordenação desse importante evento mundial que está para acontecer em janeiro na nossa Cidade, solicitando à Coordenação do evento a permanência do Fórum, em janeiro, em Porto Alegre. Com relação aos outros anos, é uma discussão posterior. Mas que, pelo menos no ano de 2005, esse evento permaneça em Porto Alegre.

Eu quero esclarecer, também, porque a fala do Ver. João Dib vai em outra direção, que as questões do Fórum, Ver. João Dib, não são decididas nem pela Prefeitura, nem pelo Governo do Estado, nem pelo Partido dos Trabalhadores. O Fórum tem uma coordenação que é composta por entidades nacionais e internacionais. Veio para a nossa Cidade pelo apoio, sim, da Prefeitura, pela forma como nós trabalhamos e assim por diante, mas a decisão não tem nada a ver com o nosso Partido; tem a ver com a visão de mundo, com a visão diferente daquela que temos hoje internacionalmente.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Guilherme Barbosa, ouço V. Exª com muita atenção. Até hoje o PT dizia que o Fórum era uma realização da Prefeitura...

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Nunca disse!

 

O Sr. João Antonio Dib: Então, está tudo equivocado!

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Nunca disse!

 

O Sr. João Antonio Dib: Mas eu tenho certeza de que o Prefeito João Verle há de fazer todo o esforço para que nada disso ocorra.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Já está fazendo! Vossa Excelência ouviu o que quis ouvir, já que nós nunca dissemos isso, porque nunca foi iniciativa da Prefeitura nem do Governo do Estado. Teve, sim, o apoio forte e entusiasmado da nossa Prefeitura, porque o Fórum, as pessoas, essas entidades que o organizam, têm a ver com o que nós pensamos do mundo. Essa é a questão! É uma vitória da Cidade, mas quem realmente o trouxe para cá foi a nossa Prefeitura e, anteriormente, o nosso Governo estadual.

Feito isso, eu quero abordar essas questões ligadas à nossa SMOV. Vejo aqui, Ver. João Dib - V. Exª também foi Secretário de Obras -, que há uma previsão muito importante de investimento em obras viárias e outros tipos de obras em nossa Cidade, havendo o montante de 65 milhões e 786 mil reais para serem investidos através da nossa Secretaria de Obras.

O primeiro item a destacar é o item “pavimentação comunitária”, em que nós vemos disponíveis 16 milhões de reais; e também “pavimentação de estradas”, que é uma pavimentação um pouco mais simples, na medida em que normalmente não se faz a drenagem com a rede de canalização nem meio-fio, já que é uma estrada e tem um conceito diferenciado. De qualquer forma, nós vamos ter 16 milhões e 800 mil reais para fazer uma pavimentação na periferia de nossa Cidade. Hoje nós temos um custo médio, por quilômetro, de cerca de um milhão de reais. Portanto, há a previsão de que se avance na nossa Cidade mais 16 quilômetros; 16 mil metros de pavimentação na periferia dos nossos bairros, nas nossas vilas, sempre lembrando que a nossa pavimentação comunitária prevê, com exceção da estrada - deixando isso claro -, mas quando é em ruas, dentro das comunidades, sempre prevê, a rede do pluvial, por óbvio, boca-de-lobo, meio-fio e assim por diante, o que qualifica muito as comunidades - qualifica muito as comunidades -, dando um conforto maior a elas, terminando com o barro, com a poeira, com a possibilidade do alagamento, significando também para a comunidade, além da organização urbana nesses bairros, nessas vilas, mais saúde para a comunidade, na medida em que, mesmo que ainda não se tenha a rede do esgoto cloacal, a rede do DMAE, nós já vamos ter uma rede que vai coletar o esgoto cloacal das casas, dando, portanto, um salto de qualificação tremendo nas vilas e nos bairros da nossa Cidade.

Portanto, é um ponto de muito destaque, prevendo, então, cerca de 16 quilômetros de pavimentação, 16 mil metros mais – repito – de pavimentação em algumas estradas.

Depois temos a alocação de 5 milhões de reais para a continuação da construção do Complexo Cultural do Porto Seco. Sabem os Srs. Vereadores que fizemos uma primeira etapa - eu ainda era o Secretário, com muita honra -, que nos permitiu já fazer o carnaval de 2004 lá no Porto Seco, um carnaval que funcionou muito bem, e a SMOV está, neste momento, construindo – se não estou enganado – 10 barracões para que as escolas tenham um local adequado, projetado para tal, para a confecção dos seus carros alegóricos. Cada um dos barracões tem a medida, em planta, de 25 metros por 50 metros de profundidade, além de 11 metros de altura, o que vai permitir a confecção dos carros alegóricos com 10 metros de altura, também dando uma possibilidade de pulo de qualidade no nosso carnaval, com as alegorias muito mais bonitas, maiores e mais qualificadas. É outra possibilidade que eu espero, firmemente, que o Prefeito eleito e sua equipe não parem, porque é uma decisão importante que se construiu.

A Cidade hoje tem um endereço para o carnaval; não era o local que nós queríamos inicialmente, mas depois que foi decidido, nós decidimos também construir um complexo cultural altamente qualificado. A existência dos barracões ao lado da Pista significa o ineditismo, Ver. Luiz Braz, em todas as pistas de eventos ou sambódromos no País. Não existe nem no Rio, nem em São Paulo, nem em Florianópolis. É uma novidade que traz um conforto muito grande às escolas, e proporciona uma forma muito segura de proceder aos desfiles das escolas no dia do evento. Tanto assim que já nesse carnaval não houve nenhum carro que tivesse estragado. Quando houve o desfile das escolas vencedoras, todos os carros alegóricos desfilaram - que também foi uma situação que nunca tinha havido no carnaval de Porto Alegre, porque, depois do desfile, os carros ficavam “atirados” no Parque da Harmonia e, quando se voltava, uma semana depois, a metade deles já estava depredada. Então, com essa forma de operacionalizar o carnaval, nós tivemos todos os carros desfilando no dia do desfile, e, depois disso, todos os carros das escolas vencedoras também desfilando.

Portanto, queremos que haja continuidade na construção dos barracões, Ver. Pujol, no ano que vem, finalizando os quinze barracões, como está no projeto.

Quero destacar, no Orçamento da SMOV, 23 milhões, 153 mil reais para obras do Projeto Integrado Entrada da Cidade, que se costuma chamar de PIEC; porque, além da construção das 3 mil moradias populares - que é o centro do Projeto do PIEC e que atingirá, portanto, de 12 a 15 mil pessoas, qualificando a vida das pessoas -, nós teremos também o alargamento, a continuação de algumas avenidas, de tal maneira que só no Orçamento da SMOV nós temos esses 23 milhões de reais.

Aquela área da entrada da Cidade será outra área. Será um cartão de visitas da Cidade com esse Projeto que já se implementa. Já foram construídas muitas moradias, mais de 400, e cerca de 700 casas populares estão sendo iniciadas agora. E só no Orçamento da SMOV, repito, são 23 milhões e 153 mil reais.

Por último, neste último minuto que me resta, quero dizer que também é alocado no Programa de Eficientização da Iluminação Pública, um projeto que foi aprovado por esta Casa, com recursos do BNDES, para que se melhore a iluminação pública na cidade de Porto Alegre, e, ao mesmo tempo, a Prefeitura economizará, porque vai gastar menos. Por meio desse Projeto, Ver. Pedro Américo Leal, nós vamos trocar, em cerca de 60 mil pontos, as lâmpadas, as luminárias e alguns outros equipamentos da iluminação pública da Cidade, de tal forma que a Cidade ficará mais iluminada e a Prefeitura vai gastar menos do que a conta que hoje tem com a CEEE. Então, é outro Projeto importantíssimo que fica encaminhado para a nova Administração do Município e esperamos que seja realmente executado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. RAUL CARRION: Excelentíssima Verª Margarete Moraes, Presidenta desta Casa, demais Vereadores e Vereadoras, em primeiro lugar, nós queríamos iniciar esta fala sobre o Orçamento, que, evidentemente, contempla importantes verbas para a realização do V Fórum Social Mundial em Porto Alegre, dizendo que a Bancada do PCdoB é favorável e que defende que o V Fórum Social Mundial se realize em Porto Alegre, sim, até porque seria realmente algo impensável que, a dois meses de um evento dessa magnitude, procurássemos levá-lo para outra parte. Isso mostra a importância do Fórum Social Mundial, que, infelizmente, a maioria da oposição durante cinco anos não reconheceu e, aliás, combateu. Mas, eu penso - e tenho notícias de que o Prefeito de Porto Alegre já se manifestou nesse sentido - que o V Fórum se realizará em Porto Alegre.

Agora, não poderia deixar de dizer, Ver. Dib, da alegria que eu sinto em assistir, do plenário, o Ver. Dib defendendo o Fórum Social Mundial - algo que em outros tempos seria impensável -, ver a Verª Clênia Maranhão fazer uma Moção para que o Fórum Social Mundial se realize aqui! Mas, vejo isso como positivo e com alegria.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Raul Carrion, V. Exª nunca me ouviu dizer uma palavra contra o Fórum Social Mundial; muito pelo contrário, no ano passado, quando eu presidia esta Casa, eu tive a honra de ser representado por V. Exª muitas vezes.

 

O SR. RAUL CARRION: Uma defesa tão veemente como V. Exª fez aqui, eu não tinha visto. Quero reconhecer.

 

O Sr. João Antonio Dib: Mas também não acusei nunca!

 

O SR. RAUL CARRION: Mas saúdo e vejo isso com alegria.

Eu queria inclusive propor, Ver. Dib, V. Exª que tem uma liderança sobre a Bancada oposicionista, pois recordo quando foi votado o Projeto dando o Título de Cidadão de Porto Alegre a esse grande intelectual chamado Bernard Cassen, do Jornal Le Mond Diplomatic, que é um dos coordenadores internacionais do Fórum, que esta Casa, de forma deselegante, reprovou o Projeto; eu penso, com o mesmo espírito de buscar que o Fórum Social continue aqui, que esta Casa andaria num bom caminho aprovando o Título de Cidadão de Porto Alegre a Bernard Cassen, pois a Verª Helena Bonumá me informou que ela fez um novo Projeto, porque é uma nova Legislatura, que é o Projeto nº 04/02. Portanto, a Casa poderá redimir-se e fazer uma sinalização clara para os organizadores do Fórum Social Mundial de que ela reconsiderou a sua opinião. Porque, quando esse Título foi reprovado para Bernard Cassen, um intelectual tão importante da França, a única explicação é que ele era um dos organizadores do Fórum Social Mundial, algo indesejável em Porto Alegre. Então eu creio que seria uma boa sinalização para a continuidade do Fórum em Porto Alegre, que eu, pessoalmente, defendo.

 

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É que a palavra não era liberada. Eu sempre achei que, se nós vivêssemos em democracia, nós deveríamos estar em condições de ver todas as opiniões serem explanadas, debatidas - o que não se dava no Fórum Social Mundial. V. Exª sabe muito bem – Porque eu conheço V. Exª – que isso que eu estou dizendo é verdade.

 

O SR. RAUL CARRION: Eu agradeço pelo aparte do Ver. Pedro Américo Leal, e queria dizer, Ver. Leal, que eu participei de três versões - a quarta, na Índia, não tive a oportunidade de ir -, e nunca vi esse tolhimento de qualquer visão...

 

O Sr. Pedro Américo Leal: Mas aqui, Sim.

 

O SR. RAUL CARRION: Não, nas três de que eu participei. Ao contrário, eu, com as entidades que represento...

 

O Sr. Pedro Américo Leal: Inscrições foram negadas.

 

O SR. RAUL CARRION: Não, não! Esta Casa sempre esteve aberta.

Eu queria, em segundo lugar, dizer que...

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Pedro Américo Leal.)

 

O SR. RAUL CARRION: Eu concedi o aparte a V. Exª, Vereador. Muito obrigado.

O seu aparte abrilhantou a minha fala, ainda que eu discorde da sua opinião.

Eu queria também dizer...

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Pedro Américo Leal.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, Ver. Pedro Américo Leal, V. Exª já se manifestou em aparte.

 

O SR. RAUL CARRION: Da mesma forma, nós nos regozijamos pelo fato de que o Orçamento Participativo passou a ser também uma unanimidade nesta Cidade e certamente nesta Casa, que, a partir desta eleição, passa a defender o Orçamento Participativo, o que faz com que, no exame da Peça Orçamentária, mantenhamos nós, os Vereadores, autonomia para as modificações necessárias, reconhecendo, ao mesmo tempo, o valor de uma Peça que já passou pela opinião da comunidade.

Eu queria também dizer que este Orçamento me parece um orçamento muito sólido, muito importante; nele está assegurada, pela nova Administração, a continuidade de importantes projetos, como o Programa Integrado Entrada da Cidade, que beneficiará mais de 12 mil pessoas, três mil e tantas famílias; o Projeto Socioambiental, que trará para a nossa Cidade o tratamento de grande percentual do esgoto da Cidade, beneficiando mais de 1.500 famílias; o sambódromo, já aqui tratado pelo Ver. Guilherme Barbosa; a Perimetral, e tantas obras de valor, de peso, que fazem parte daquele patrimônio do “o que é bom fica”.

Então, este Orçamento realmente garante que o que é bom fica. É um Orçamento, Ver. Dib, com mais de dois bilhões de reais, quase dois bilhões e duzentos milhões, dentro do qual 325 milhões de reais em investimentos, o que é invejável - quantas cidades ou Estados têm praticamente 15% do seu Orçamento em investimentos? Tudo isso nos faz ver, nesta Peça Orçamentária, que certamente vai ser aprimorada pelos Srs. Vereadores, uma Peça importante.

Eu queria tratar de quatro Emendas, Vereador; três de minha autoria. Uma delas é a que destina recursos do Município, da Prefeitura, para a implantação dos banheiros públicos nas feiras livres, dentro de quatro possibilidades: podem ser construídos banheiros nos locais que o permitam; podem ser instalados banheiros móveis onde não haja essa possibilidade; podem ser utilizados próprios municipais nas proximidades das feiras, ou podem ser contratados restaurantes e lancherias para viabilizar essa questão.

Como a Lei está aprovada por esta Casa há mais de um ano e meio, nós esperamos que esta Emenda, que tem previsão na LDO, seja aprovada.

Outra Emenda que nós encaminhamos é a que destina verbas para a Semana Municipal de Capoeira – já se realizou a 1ª e a 2ª, e, até hoje, Ver. Pestana, não há previsão orçamentária. Então é preciso que não haja constrangimentos, que a Semana da Capoeira - Projeto aprovado por esta Casa, de minha iniciativa - tenha a sua previsão orçamentária.

E a terceira, é a criação de um Centro de Formação Tecnológica, de alta tecnologia, que venha a combinar com o Cientec, que está sendo implantado em Porto Alegre.

Por fim, também queríamos registrar o nosso apoio à Emenda de iniciativa popular que prevê verba para o funcionamento da União das Associações de Moradores de Porto Alegre. Essa Emenda já é tradicional na Casa, tanto que a sua primeira aprovação foi quando do meu mandato de 1993 a 1996, que inovou o tratamento dessa entidade social que presta importantes e relevantes serviços às comunidades, e entendemos justa a Emenda nesse sentido. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, a Casa, hoje, cumpre o sexto dia de discussão preliminar do Orçamento do Município de Porto Alegre para o ano de 2005. Nos debates anteriores – o Ver. Barbosa nos acompanhou naquele debate como representante do Partido dos Trabalhadores –, nós afirmamos que seria absolutamente necessário que o novo Governo do Município opinasse sobre essa Peça Orçamentária, até porque, por mais engessada que ela esteja, há alguns ajustes que podem e devem ser feitos de acordo com as estratégias que venham a ser estabelecidas - ou que viessem a ser estabelecidas, dizia eu naquela ocasião - pelo Governo que viesse a se constituir nas eleições realizadas no último domingo. Agora, com a definição das urnas em favor de José Fogaça, mais vigorosa fica essa nossa postura, e até explica, Ver. João Dib, a razão por que nós deliberadamente não contribuímos, na última quinta-feira, para a existência de quórum quando da discussão desta matéria e, provavelmente os que aqui estavam comigo não comporíamos o número necessário de presentes para o quórum. Mas não tivemos a menor intenção de assim proceder, pois havíamos estado aqui na Casa às 14h, quando foram abertos os trabalhos, garantindo quórum na Casa. Nós acreditávamos que era conveniente que tivéssemos, no dia de hoje, já com as urnas abertas e definidas, a oportunidade de fazer a derradeira discussão sobre este assunto.

Vejam os senhores que eu não poderia ter previsto as reações que ocorreram em determinados pontos do País, de pessoas que anunciaram que estão postulando a não-realização do Fórum Social em Porto Alegre em face do resultado das eleições realizadas no último domingo. Eu nem podia imaginar que isso viesse a acontecer, mas aconteceu. Isso, por si só, determina que a gente tenha uma cautela extra no exame desta Peça, desta Lei e deste Orçamento, porque se é verdade que essas pessoas que estão pugnando pela não-realização do Fórum Social em Porto Alegre em 2005 têm força para tanto, e se discute se elas têm - já se sabe, até com algum grau de certeza que elas não têm esse poder de propor essa verdadeira aberração -, seria até de repensar o que nós vamos fazer, Ver. Braz, com os dois milhões de reais previstos no Orçamento do Município, em verba do Gabinete do Prefeito, para criar a infra-estrutura necessária para a realização desse acontecimento. Sobre a discussão que se polemizou nesses dias, eu não quero minimizá-la; já ouvi pessoas muito esclarecidas dizendo que as opiniões que surgiram até agora são de pessoas que não têm condição de ter esse grau de decisão, de suspender o Fórum 90 dias antes da sua realização.

O que essas pessoas podem falar é que o Fórum não pode ser permanentemente em Porto Alegre, e isso já foi decidido, tanto é verdade que o último que se realizou não foi no Brasil; tanto é verdade que para 2007 já está previsto que o Fórum se realizará na África; tanto é verdade que já se está pensando em realizar o Fórum só de dois em dois anos, e não mais ano a ano, para que ele não vá à exaustão. E isso tudo faria com que, a partir de 2005, o próximo Fórum que pudesse ser realizado em Porto Alegre seria em 2009, e nós já teríamos outro Prefeito na cidade de Porto Alegre, que poderia até ser da simpatia desses ilustres cidadãos que têm promovido essas verdadeiras aleivosias pela imprensa nacional.

Ora, Srª Presidente e Srs. Vereadores, isso surgindo no momento em que surgiu, demonstra quanta correção havia na nossa opinião de que esse assunto devesse ter a sua discussão encerrada já com esse novo quadro delineado. Eu tenho a certeza de que a equipe do ex-Senador José Fogaça, Prefeito eleito desta Cidade, já diligencia, nesta hora, em algumas análises pelas quais a discussão que daqui adiante se dará em nível de Comissão, irão ser desenvolvidas, porque certamente este Orçamento contém os mesmos vícios que nós apontamos, ano após ano, Ver. Braz, porque ele ideologiza uma Peça que não poderia sê-lo e teima em colocar disposições do Orçamento, que tem um único objetivo: dar uma nítida coloração ideológica para essa proposta que é técnica por excelência.

Então, a discussão se dando no dia de hoje - e depois de ter ouvido tão belos pronunciamentos - eu diria o seguinte: eu não tenho o menor temor de que o Fórum não seja realizado aqui em Porto Alegre em janeiro do próximo ano. Acho que as pessoas não estão ensandecidas neste País, nem neste mundo; a loucura não é de tal grau. O compromisso daqueles que organizam o Fórum e que recebem, ao longo do tempo, um grande apoio na cidade de Porto Alegre - apoio que não encontraram em outros lugares do mundo -, o compromisso que essas pessoas têm vai sopesar na hora em que houver alguma decisão, se decisão vier a ocorrer. E isso vai fazer com que, muito brevemente, essa questão seja desanuviada.

Então, desanuviada a questão, nós continuaremos caminhando, atendendo, inclusive, à recomendação do Prefeito eleito, que quer ver realizado em Porto Alegre esse Fórum Social, que, como eu já disse, só vai poder ser realizado de novo, aqui em Porto Alegre, daqui a quatro anos, em 2009, porque já está decidido que vai ser realizado de dois em dois anos, sendo que no ano de 2007 será realizado na África.

Mas já que se dá essa coloração ideológica tão forte, eu quero dizer a todos o seguinte - e digo a esses insanos que estão fazendo essas levianas afirmações -: o Fórum da Liberdade se realiza aqui em Porto Alegre ao longo dos anos, nunca recebeu um centavo de patrocínio oficial, e nunca ouvi dizer que os organizadores do Fórum da Liberdade tivessem alguma dificuldade em realizá-lo na cidade de Porto Alegre, durante esse tempo todo, mesmo sabendo que o Partido, que a época se encontrava no Governo do Estado e no Governo do Município, não comungava com as idéias daqueles que patrocinavam esse Fórum.

Ora, o que querem os organizadores de um Fórum dessa natureza é uma garantia do clima de liberdade assegurado para suas realizações. E o Prefeito eleito, José Fogaça, tem assegurado de forma muito clara, a mais ampla liberdade para que as organizações não-governamentais, a quem se credita a organização e a responsabilidade pela realização desse Fórum, possam realizá-lo aqui na cidade de Porto Alegre, como o fizeram até agora, até comprometendo recursos públicos, como já está previsto neste Orçamento, na ordem de dois milhões de reais, diversamente do que faz com outras atividades que aqui se realizam, pelo clima que esta Cidade organiza.

Aqui, quer goste ou não esse cidadão, somos uma cidade plural onde a diversidade ideológica é uma constante, e esta Casa é um dos melhores exemplos.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, primeiramente eu agradeço este aparte a V. Exª, mas logo após as notícias da realização ou não do Fórum Social Mundial aqui, outros Estados prontamente se colocaram à disposição para sediar o Fórum, e, estranhamente, Vereador, é onde o PT foi vitorioso nas eleições.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Ora, Vereador, a ilustre Presidenta desta Casa, Vereadora Margarete Moraes, quando recebeu a Peça Orçamentária, certamente leu a Exposição de Motivos que a antecede, onde fala claramente num dos seus parágrafos e enfatiza que neste Projeto de Lei Orçamentária os investimentos e as despesas correntes foram consignados em harmonia com a prioridade estabelecida no Orçamento Participativo. E, dessa forma, Ver. Braz, foram priorizados hierarquicamente ações na área de Habitação, Educação, Assistência Social, pavimentação, desenvolvimento econômico e Turismo, Saúde, Cultura, saneamento básico, tanto pelo DEP como pelo DMAE, esporte e lazer, área de lazer, iluminação pública, transportes e circulação, saneamento ambiental, e, finalmente, que cabe registrar que as dotações definidas na Lei Orçamentária poderão ser submetidas a procedimento de indexação durante o processo de execução através da Lei de Diretrizes, n.º 9.583, de 26 de agosto de 2004, para o exercício do Município, mantida a sistemática de correção dos saldos das dotações pela variação do Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas.

Tudo isso, Srª Presidenta, não se harmoniza com o trecho final da Exposição de Motivos, quando o Sr. Prefeito diz claramente que na certeza de ter elaborado esse Projeto de Lei no estrito cumprimento dos princípios constitucionais e legais e com visão nas necessidades mais prementes da população, expressa por seus legítimos representantes, em discussão pública. Tenho a certeza de que a proposta ora encaminhada será apreciada com extrema atenção, zelo e espírito público, que são tradição dessa Egrégia Casa Legislativa.

Concluindo, digo que o Sr. Prefeito tem razão quando diz que aqui não faltarão zelo, responsabilidade, que são nossa tradição; só a minha impugnação em respeito à autonomia deste Poder, autonomia deste Parlamento. Não são legitimadas para deliberar sobre o Orçamento as pessoas que aqui foram indicadas. A legítima competência reside neste Parlamento, e aqui ela será exercida na sua plenitude. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Informamos ao Plenário que a Verª Helena Bonumá está representando a Casa na solenidade de abertura da Semana da Guarda Municipal e premiação por tempo de serviço no dia de hoje, às 16 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Administração, na Av. Siqueira Campos, 1300 – 14º andar.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Pauta Especial.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o nosso Orçamento para o ano de 2005 faz uma previsão de gastos de 2 milhões de reais para a montagem das estruturas para a realização do Fórum Social Mundial.

O Prefeito eleito em Porto Alegre, ex-Senador José Fogaça, em suas declarações, disse de forma peremptória, que iria garantir a realização desse Fórum em Porto Alegre, se, na verdade, fosse vitorioso nas urnas, o que realmente aconteceu.

Eu acredito que, de uma forma ou de outra, essas declarações do Prefeito eleito José Fogaça acabam, de uma certa forma, comprometendo todos nós, Vereadores, com essa idéia de aprovarmos esses recursos para a realização do Fórum. Mas não nos tira o direito de analisarmos a conveniência, ou não, da realização do evento com dinheiro público.

Eu acredito que o que faz com que esse evento seja extremamente importante, Ver. Sebenelo, é o fato de no mês de janeiro - um mês em que a Cidade está completamente morta, as pessoas saem de Porto Alegre durante o mês de janeiro -, criamos aqui um grande movimento com pessoas que vêm de todas as partes do País e também do mundo para participar do Fórum Social Mundial. Alguns vêm a passeio, mas outros vêm realmente para discutir as questões ligadas ao socialismo no mundo.

Eu digo para o meu amigo Ver. Pestana que ouso contestar a utilização de verbas públicas, muito embora eu digo e repito o que disse no início, eu me sinto comprometido, dado aquilo que afirmou o Prefeito eleito de Porto Alegre. Se a maioria dos eleitores de Porto Alegre acredita que ele realmente seja a pessoa ideal para governar a nossa Cidade, eu acredito que os compromissos que ele assumiu, mediante os seus discursos, devam ser honrados também por aqueles que são representantes da sociedade, que são os Vereadores.

Mas imaginem os senhores que, de repente, os organizadores do Fórum da Liberdade, que estão esteados no liberalismo, poderiam também solicitar a esta Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal recursos públicos para também montar aqui o Fórum que discute o Liberalismo. E, daqui a pouquinho, poderia acontecer com outras tendências políticas, que poderiam exigir que esse dinheiro fosse colocado à disposição também para que essas idéias fossem discutidas. E nós não poderíamos negar, e a Prefeitura de Porto Alegre não poderia negar esses recursos, porque o que tem acontecido nessas discussões do Fórum Social Mundial, ao longo dos anos, é a exclusão completa das outras tendências ideológicas, e se discute pura e simplesmente uma tendência radical de esquerda, com a qual eu não concordo, mas sou obrigado, como cidadão desta Cidade, a ajudar a pagar para que esse evento aconteça.

Eu acredito que não é justo que nós acabemos impondo ao cidadão de Porto Alegre que não tem essa tendência, que não tem essa ideologia, que ele também pague para que se faça uma discussão exclusivamente da esquerda radical. Então, eu somente vou consubstanciar o meu voto a esses dois bilhões que estão previstos no Orçamento, exatamente porque já existe um compromisso do Prefeito eleito em Porto Alegre, e eu acho que esses compromissos devem ser honrados e devem ser por nós aqui também ratificados.

Mas eu acredito que, para os próximos anos, nós devamos, pelo menos, discutir alguma coisa um pouco mais eclética, alguma coisa que seja mais universal, algo que possa também trazer para a discussão pontos de vista de outras tendências, não um Fórum Social Mundial, mas um Fórum de Ideologia, um Fórum Político Mundial, onde todos sejam realmente contemplados e que o evento sirva para discutir o melhor para a sociedade, e não um evento que tenha uma tendência que agrade apenas um lado, que agrade apenas, talvez, hoje, com certeza absoluta, uma minoria. Eu acho que nós, Vereadores de Porto Alegre, representantes da sociedade, não estamos autorizados pela população a fazer emprego de verba pública desta forma, beneficiando apenas uma parcela da população.

Uma outra coisa que eu gostaria de falar, nesta última discussão que se faz do Orçamento, esta discussão preliminar, é com relação às emendas que darão entrada ou que deram entrada a partir das eleições. Eu acredito que todas as emendas que deram entrada a partir das eleições devam ser analisadas de uma forma diferenciada, porque, afinal de contas, as pessoas que esperaram o resultado da eleição para colocar as suas emendas não estavam procurando legislar, no meu modo de entender. Talvez não a totalidade, mas muitas dessas emendas deram entrada, exatamente, ou para prejudicar ou para beneficiar as demais. Então, eu penso que elas devem ser olhadas com muita cautela pelo Relator e por todos os Vereadores que estarão aqui analisando o Orçamento para o ano de 2005. Acho que há prazo, e é claro que é um prazo curto, mas é um prazo suficiente para que o Prefeito que ganhou possa manifestar também a sua opinião a respeito deste Orçamento, porque, afinal de contas, o lado que ganhou não deve deixar para manifestar a sua opinião sobre o Orçamento depois que tudo estiver já encerrado; eu acho que agora é a hora. Até o dia cinco é possível entrar com emendas; depois, podem entrar emendas, ainda, através da Comissão. Esse tempo é suficiente para que opiniões das pessoas que compõem a chapa ganhadora possam ser dadas, para, quem sabe, serem transformadas em emendas que venham dar para este Orçamento que vai ser praticado no ano que vem uma realidade coerente com o ganhador, porque, senão, nós vamos ter de conviver com as realidades dos perdedores, com realidades daqueles que fizeram um Orçamento que não é o Orçamento que talvez mais agrade, ou aquele que seja, realmente, mais propício às necessidades da nossa Cidade.

Portanto, ainda há tempo para a manifestação da equipe do Prefeito Fogaça, daqueles que estão ligados ao Prefeito Fogaça, no sentido de fazer com que esta Câmara possa sentir se é este o Orçamento que o Prefeito gostaria de ter para o ano que vem, ou se, de repente, alguma modificação substancial poderia ser introduzida para que ele possa governar melhor a nossa Cidade no ano que vem.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Encerrada a discussão de Pauta Especial. O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, fomos surpreendidos, hoje pela manhã, com as notícias dos diários da Cidade, dando conta que a Coordenação do Fórum Social Mundial noticia a saída do Fórum, daqui da Cidade de Porto de Alegre, já no ano de 2005.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não dá para acreditar porque é muito sectarismo; é muito revanchismo de alguns setores! Por isso também tomo a iniciativa de cumprimentar o Prefeito de Porto Alegre, bem como o Deputado Estadual e ex-candidato, Raul Pont, que manifestaram a sua contrariedade à saída do Fórum de Porto Alegre no ano de 2005, quando já está tudo marcado, tudo se encaminhando para a organização. Vejam os senhores as cabeças que coordenam esse processo! De vez em quando, esse cidadão, o Sr. Emir Sader, posa de libertário, mas, na realidade, é de um sectarismo a sua posição quando afirma, em sua entrevista, (Lê): “Essa é a minha opinião, mas foi nesse mesmo sentido que alguns membros do Conselho Internacional do Fórum Social divulgaram um manifesto durante a campanha eleitoral, colocando-se contra a manutenção na Cidade. Eu mesmo fui autor da proposta aprovada há anos, para que Porto Alegre fosse sede permanente. A Cidade foi escolhida em razão dos quatro mandatos do PT, característica que agora deixa de existir com a derrota do Partido por uma coalizão de direita.”

O Sr. Sader, que se propõe a refletir sobre a realidade dos países do Terceiro Mundo no Fórum Social Mundial, que surgiu para se contrapor ao Fórum dos poderosos na cidade suíça de Davos, vem com essa empáfia de quem não conhece a realidade de Porto Alegre, de quem não conhece a realidade da América Latina, afirmar que quem venceu as eleições é uma coalizão de direita. Ele tem de saber que, apesar de ser um Partido pequeno, o Partido Popular Socialista tem suas raízes no histórico Partido Comunista Brasileiro, fundado em 1922. É dali que surge o PPS. Se alguns dos seus integrantes discutem se são mais de esquerda ou mais de direita, é outra questão, mas o Partido Popular Socialista, que venceu as eleições em Porto Alegre, o fez numa coalizão bem mais à esquerda do que alguns que não aceitaram a derrota possam admitir. Vou dar um exemplo: nessa coalizão que venceu as eleições está o PDT. Não sei se o Sr. Emir Sader há muito tempo está vivendo no Brasil; não sei se o Sr. Emir Sader conhece a realidade brasileira. Alguém me diz que ele é domiciliado em São Paulo; não é por acaso, e nisso se contrapõe ao Rio Grande. O Sr. Emir Sader diz que foi uma coalizão de direita. O candidato vencedor é do Partido Popular Socialista, que tem suas raízes no Partido Comunista Brasileiro, e tem o apoio do PDT, que é o Partido que mais faz oposição à política neoliberal dos continuadores da política de FHC, do Sr. Fernando Henrique ao Sr. Luis Inácio Lula da Silva. Quem não sabe que o PCdoB capitulou aos interesses do capital internacional - para sobreviver, vamos dizer assim. Noutro dia, eu vi o Sr. Aldo Rebelo dando uma entrevista que não dava para acreditar!

Portanto o PDT repudia a manifestação do Sr. Emir Sader. Há ainda o PTB do Rio Grande, que é um PTB à esquerda - exemplo disso é a presença firme do Líder de sua Bancada, Ver. Cassiá Carpes; há também o PMDB do Rio Grande, o PMDB de Porto Alegre. Por isso, quem ganhou as eleições em Porto Alegre foi uma Frente que está basicamente à esquerda, que tem à frente o candidato José Fogaça, que pertence – quero lembrar ao Sr. Emir Sader – ao Partido Popular Socialista, que é o Partido que tem a sua raiz lá no seu presidente nacional chamado Roberto Freire, que tem se contraposto a essa política neoliberal do Governo Luis Inácio Lula da Silva, o qual tem sido aplaudido nos fóruns – não no Fórum Social Mundial, mas está sendo aplaudido pelo capital internacional, está sendo aplaudido hoje e daqui a pouco vão levá-lo para Davos. Quem sabe é isso que quer o Sr. Emir Sader. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é um momento, quem sabe, para todos nós, de reflexão; reflexão para alguns de uma forma diferente, para outros de uma forma até mais tranqüila. Quero dizer que eu não conhecia pessoalmente o ex-Senador José Fogaça, mas nesta campanha, quando o apoiamos, eu o conheci profundamente: um homem coerente, Ver. Elói Guimarães, um homem tranqüilo, sereno. Portanto, não tenho dúvida de que, se os Partidos que o apóiam lhe ajudarem, ele fará um grande Governo em Porto Alegre. Se os Partidos não quiserem ser mais que o Prefeito – cada um ganhou a eleição, ganhou com a sua parcela e colaboração, mas nós temos de respeitar o Prefeito. Na minha idéia, quem ganhou a eleição foi o carisma, a pessoa firme, serena, tranqüila do ex-Senador José Fogaça. Ele tem, Ver. Luiz Braz, a maior parcela de responsabilidade sobre essa vitória. Nós apenas empurramos esse barco para a grande vitória, mas, sem dúvida, a maior parcela da responsabilidade é do futuro Prefeito de Porto Alegre, José Fogaça. A população de Porto Alegre deu uma resposta magnífica, democrática, nas urnas, de que aquele regime – ou este regime que está aí, porque vai até o dia 31 de dezembro - era um regime cansado, esgotado, que não tinha mais o que apresentar para a sociedade porto-alegrense. Portanto, agora, há expectativa, há oxigenação. Até o PT, tenho certeza, de que já está discutindo os seus problemas, ou seja, procurando saber por que o povo do Rio Grande tirou-os do Governo do Estado? Por que o povo de Porto Alegre os tira da Prefeitura da Capital? Por que os tirou de Pelotas, de Caxias, Prefeituras consolidadas do PT? Não fomos nós quem os tiramos, Ver. Luiz Braz, foi a população que os tirou, democraticamente, no voto. O PT tem de aceitar o resultado das urnas e que faça a sua avaliação interna.

Na nossa Capital, nunca se debateu tanto Porto Alegre como nesta eleição, a questão nacional foi até secundária perto dos assuntos graves que a população de Porto Alegre enfrentou e enfrenta ainda na Capital, principalmente como a Saúde; o desemprego; a Educação, a questão dos ciclos; a Habitação, as invasões, áreas irregulares que terão de ser regularizadas. Nós teremos de dar, conseqüentemente, guarida ao novo Prefeito para que ele tenha tranqüilidade. Então, eu, como Líder do meu Partido, Partido Trabalhista Brasileiro, faço aqui um pedido a todos os Partidos: que tenham tranqüilidade, que deixem o Prefeito eleito descansar, sentar, organizar-se. Não vamos pressioná-lo. Nós fomos eleitos para sermos Vereadores da Cidade e não para sermos Secretários. Vamos com calma! Quem tem de analisar com os Partidos políticos é o Prefeito eleito e o seu Vice-Prefeito. Mas não vamos atropelar! Não é o momento de se fazer pressão! Não há por que se fazer pressão em um Governo legítimo e eleito pelo povo!

Então, eu peço aos Partidos, a todos eles, que tenham tranqüilidade. Nós fomos eleitos, primeiro, para sermos Vereadores! Secretário é conseqüência! No entanto, não vamos aproveitar para acomodar A ou B e tentar resolver problemas que não serão resolvidos nas Secretarias. As Secretarias estão acima, quem sabe, até, de algum Vereador. As Secretarias são importantes para as comunidades. Então, vamos com calma! Eu tenho plena confiança no Prefeito, no Vice-Prefeito e nos Partidos. Que tenham coerência, tranqüilidade, serenidade, e vamos aguardar o momento certo. Cada Partido terá a sua capacidade, a sua força. Mas sem pressão! Tudo com base na democracia. E sempre preservando a figura máxima do Prefeito eleito pelo povo de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, retomando os trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a Bancada do Partido Progressista, composta pelos Vereadores João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Pedro Américo Leal e este Vereador, não poderia deixar de vir à tribuna, na primeira Sessão após as eleições, para, em um primeiro momento, desejar ao novo Prefeito eleito, Fogaça, e ao seu Vice, Eliseu Santos, sucesso nessa difícil tarefa de administrar a nossa Cidade, a cidade de Porto Alegre, a Capital do Rio Grande do Sul.

Na realidade, cumpriu-se apenas mais uma etapa da democracia. E, ao nosso ver, ela mais uma vez fortalece-se no Brasil e aqui na Cidade. A grande vitoriosa é a democracia e a sociedade porto-alegrense que, como nunca na história, participou, militantemente, nas ruas, em reuniões, em audiências, desta eleição, principalmente no segundo turno. E mais: nós víamos que os eleitores, principalmente os ditos neutros, que não tinham cores partidárias, queriam realmente debater sobre a cidade de Porto Alegre, saber quem é que teria condições de administrá-la, se as propostas eram realizáveis ou não e se, efetivamente, poderiam manter o que é bom e mudar o que é ruim.

O Partido Progressista, já de pronto, recém-encerrado o primeiro turno, colocou-se à disposição para apresentar programas para o segundo turno e, agora, coloca-se à disposição para ajudar a administrar esta Cidade. Este Partido Progressista que fez oposição a este Governo que encerra o seu ciclo - isso faz parte da democracia, o princípio da alternância é um dos princípios basilares da democracia -, só não participou mais, propondo e trabalhando com o Executivo, porque, por diversas vezes e na maioria dos casos, foi barrado por este Executivo. Isso não diz respeito à Bancada da situação aqui, que, pelo contrário, foi uma Bancada que sempre se mostrou aberta ao diálogo para buscar soluções na votação dos projetos de lei; mas, ao contrário, defendia e defende o Executivo, que buscou barrar não só o Partido Progressista, mas toda a Câmara de Vereadores.

Com certeza, esta Casa - o Poder Legislativo de Porto Alegre - se fortalece com esta eleição, porque terá à frente um Parlamentar respeitado em todo o Brasil pela sua história, relator dos temas mais difíceis e complexos deste País, e que, portanto, sabe a importância e o peso de um Parlamento.

Certamente o novo Prefeito, assim como o seu Vice, Eliseu Santos, também um Parlamentar ativo, saberão não só respeitar, mas receber a Câmara de Vereadores como o Poder que verdadeiramente é. E com certeza fará, juntamente com este Parlamento, com que a sociedade participe do processo decisório sem excluir nenhuma instituição, pelo contrário, respeitando-as todas. Será, sim, a Administração do respeito, a Administração da verdade, a Administração que dará vez a todos os segmentos da sociedade, independentemente do seu pensamento, porque será, sim, a Administração da sociedade porto-alegrense.

Novos tempos para a Cidade! E que todos os homens públicos sejam sérios, para que possamos dar a resposta que a sociedade deu nas urnas, a da pluralidade, a da verdade, a da mudança. Mas mudança com responsabilidade, mantendo a história, a vocação, a cultura desta Cidade extraordinária que é Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

3.ª SESSÃO

 

PROC. N.º 3323/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 142/04, de autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente - COSMAM, que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de autubro.

 

PROC. N.º 4073/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 180/04, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Rua Arthur de Lima Bottona um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

 

PROC. N.º 4100/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 181/04, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Rua Jayme Cyrino Machado de Oliveira um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

 

PROC. N.º 4805/04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 015/04, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que viabiliza a regularização de atividades existentes na Estrada Jorge Pereira Nunes, mediante o ajuste do Modelo Espacial, Anexo 1, da Lei Complementar n.° 434, de 1° de dezembro de 1999, e alterações posteriores (PDDUA).

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente Verª Margarete Moraes, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras, meus senhores, há um pensamento equivocado, uma forma de avaliação equivocada de dizer quanto representa, como capacidade, como competência, o número de projetos de lei apresentados pelo legislador. De repente, o legislador que não apresenta nenhum projeto de lei, mas analisa profundamente os projetos apresentados, sugere, acompanha o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Diretor, pode ser um legislador muito melhor do que aquele que apresenta dezenas de projetos de lei. Acho que nós pecamos pelo excesso de leis apresentadas e esquecemos de fazer a fiscalização das leis votadas e aprovadas. Parece que, uma vez votada e aprovada e estando o nome do Vereador, está tudo liquidado, está tudo muito bem. Não me parece que seja esse o caminho mais certo.

Na Ordem do Dia de hoje temos 115 Projetos para serem votados, alguns do ano de 1999, de 2000, 2001, 2002, mas há muito mais do que isso nas Comissões esperando a oportunidade para entrar na Ordem do Dia, desde que as Comissões completem os seus exames. E, nos próximos dias, vai acontecer que muitos desses projetos entrarão na Ordem do Dia sob a égide do malfadado artigo 81 da Lei Orgânica, isto é, sem Parecer.

Mas hoje temos quatro Processos para serem debatidos na Pauta. A Comissão de Saúde e Meio Ambiente quer instituir o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero. O Dr. Humberto Goulart, Vereador desta Casa, é assíduo nesta tribuna dizendo da importância desse serviço. Manifestei-me, há poucos dias, dizendo que o Dia do Servidor Público deveria ser todos os dias; o Dia da Prevenção e do Combate ao Câncer deve ser todos os dias, mas, de qualquer forma, é sempre bom lembrar.

Há duas denominações de ruas, e eu acho que nós precisamos, sim, encontrar um método de simplificar a votação desses projetos de denominação de logradouros, que são extremamente importantes, porque ninguém gosta de morar na rua 1, 2, 5 ou 59; ninguém quer morar na rua A, B, C da vila X, Y ou Z. Então, é muito importante, mas nós poderíamos simplificar e vai depender do encontro de vontades de todos os Srs. Vereadores.

O Ver. Nereu D'Avila propõe aqui uma alteração no Plano Diretor, ele quer regularizar atividades existentes na Estrada Jorge Pereira Nunes, mediante o ajuste do Modelo Espacial, anexo ao Plano Diretor. Ele lista aqui 15 empresas que estariam em desacordo com o Plano Diretor. Se existem essas 15 empresas em desacordo com o Plano Diretor... O Plano Diretor é dinâmico; evidentemente ele não está acompanhando todos os setores da periferia, porque é difícil, mas talvez fosse importante verificar a vocação da área para fazer as alterações e não, porque existem empresas ou órgãos e entidades irregulares, nós adaptarmos o Plano àquelas entidades. Nós precisaríamos sempre verificar a vocação da área. E aí eu tenho que lastimar profundamente: nós temos uma Comissão de Avaliação do Plano Diretor, instalada no ano passado, à qual eu propus que fosse utilizada a colaboração de professores universitários com Mestrado, com Doutorado em Planejamento e Urbanismo. Não foi aceito. Provavelmente se nós tivéssemos esses professores, nós teríamos forçado a Prefeitura - porque a ela caberia fazer a verificação da vocação das áreas e não à Câmara - a apresentar as alterações do Plano Diretor que deveriam ter sido apresentadas e que não o foram desde 1999. Provavelmente nenhum desses quatro Projetos vá ser votado, porque nós estamos nos aproximando do término da Legislatura e eles serão arquivados. Mas fica o alerta à Comissão do Plano Diretor, que poderia ter usado a colaboração dos mestres que lhe foram colocados à disposição, mas ela se negou a fazê-lo. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, colegas Vereadoras e Vereadores, demais pessoas que estão presentes no nosso plenário e pessoas que nos acompanham pela TVCâmara, eu também venho, nesta discussão preliminar de Pauta, fazer algumas considerações sobre o Projeto do Ver. Nereu D’Avila – e até faço um convite ao debate através de aparte, Ver. Nereu, com relação a essa mudança no Plano Diretor, nessa região do Campo Novo e Estrada Jorge Pereira Nunes. Eu conheço bem a região, até porque estive em várias reuniões com a comunidade, no período da pavimentação da Estrada Jorge Pereira Nunes. Faz uns seis, oito meses que pavimentamos essa rua, quando ela recebeu 1.400m de asfalto, mais rede pluvial, etc., e conheço, inclusive, o estabelecimento principal dessa relação, que é a empresa de Fertilizantes Lac Ltda., cujo proprietário esteve, inclusive, conversando com este Vereador sobre a possibilidade de ampliar o seu negócio, que é, por si mesmo, uma preocupação importante, e interessa ao Município. Cheguei a consultar também o Secretário de Planejamento do Município, Carlos Eduardo Vieira, que me informou que, pelo atual Plano Diretor, haveria o impedimento da ampliação da fábrica de fertilizantes. Realmente, é um travamento, digamos assim, à ampliação da empresa. Quanto aos outros estabelecimentos listados, parece-me que é muito mais uma questão da irregularidade da sua área, porque todos eles são pequenos negócios, parece-me - supermercado, consultório dentário, minimercado, lancheria -, que não haveria, pelo Plano Diretor, nenhum impedimento de se estabelecerem ali, pois é uma área – veja V. Exª - já de muita moradia, ao longo da Jorge Pereira Nunes, está-se iniciando agora a construção, inclusive, de um grande loteamento, reforçando inclusive essa função da área, essa vocação daquela área. Permitir-se a ampliação da fábrica de fertilizantes, que tem alguma preocupação, inclusive ambiental, de odores, pode ser uma complicação.

Então, quero dizer, neste momento, a V. Exª que não tenho uma posição formada; pretendo estudar a questão neste período em que estarei na Casa, até o final do ano, mas vejo o assunto com alguma preocupação, na medida em que se trata, como digo, principalmente a Jorge Pereira Nunes, de uma via basicamente residencial, hoje, ampliando essa vocação, e se não fizermos essa modificação que o Projeto de V. Exª pretende, eu acho que vai haver um impacto muito grande nessa vocação que se amplia agora.

 

O Sr. Nereu D’Avila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª está abordando com muita percuciência exatamente a problemática lá da região do Campo Novo. É claro que nós não podemos, via Legislativo, alterar o Plano Diretor para que um ou outro estabelecimento seja ampliado; é óbvio. Mas o que eu senti lá, ao conversar, é que as reclamações são no sentido de que haveria constrangimento do próprio funcionamento dessa situação. Então, é evidente que, para chamar a atenção, e hoje eu vejo com satisfação que até V. Exª, que eu não sabia que estava tão a par, vem à tribuna para isso. Eu quero, exatamente, o aprofundamento, e com a responsabilidade que a gente tem - e eu não fujo disso, temos até uma Comissão em pleno funcionamento, aqui, da alteração do Plano Diretor -, nós teríamos que verificar qualquer circunstância dessa natureza e adaptá-la ao próprio Plano Diretor, ou não. Mas, de qualquer forma, são reclamações de que somos porta-vozes e que temos que levar adiante.

Eu manifesto a V. Exª a minha gratidão por trazer à atenção do público em geral e de todos nós, aqui da Câmara, sobre esse problema de uma parte importante da nossa Cidade.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Obrigado. E lembrando, Ver. Nereu, que o nosso Plano Diretor atual, já prevendo, digamos, a necessidade de que nós tenhamos indústria ligada ao setor primário da nossa Cidade, que é significativa - é uma das poucas Capitais do Brasil que tem produção primária, seja na agricultura, seja na pecuária - criou cinturões a partir do bairro Restinga para que se estabeleçam essas indústrias. Claro que para o empresário seria melhor ampliar onde ele já está, mas de qualquer forma há a alternativa de que em outro local da Cidade ele possa construir uma nova fábrica, maior do que ele tem agora. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, no último dia em Pauta, o PLCL nº 015/04 de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que viabiliza a regularização de atividades existentes na Estrada Jorge Pereira Nunes, mediante o ajuste do Modelo Espacial, Anexo 1, da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores, ou seja, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Esse Projeto já mereceu Parecer favorável da nossa Procuradoria no que diz respeito à sua legalidade, na medida em que o Dr. Cláudio Roberto Velasquez estabelece: (Lê.) “Consoante se infere dos comandos normativos acima indicados, a matéria objeto do Projeto de Lei em exame se insere no âmbito da competência municipal, não se vislumbrando óbice à tramitação”. É evidente que não há nenhum impedimento de ordem jurídica, sendo necessária a nossa análise, fundamentalmente, Ver. Elói Guimarães, Vice-Presidente da Comissão Especial da reavaliação do Plano Diretor, que nós passemos a olhar essa matéria sob o ponto de vista do mérito, do objetivo nela contido. Acho até, Ver. Nereu, que, de certa maneira, V. Exª está provocando uma necessária reavaliação de um enfoque que, de forma generalizada, se colocou no Plano e que em alguns casos nós tivemos a sabedoria de resguardar. Grande parte disso foi feito por Emendas durante a discussão do Projeto, e em outras vezes nós imaginamos a Cidade pelas suas características naturais e esquecemos que muitas vezes a urbanização da Cidade tem alguns impulsos que independem da vontade do legislador ou de quem estabelece a norma.

Eu tenho muita cautela com aquelas definições que são apriorísticas. A experiência já nos indicou – e o Ver. Dib, que é o decano aqui da Casa, junto com o Ver. Elói Guimarães, pode bem confirmar – que as intenções de fazer em várias áreas de Porto Alegre as chamadas áreas puras, quer sejam residenciais, quer sejam comerciais, quer sejam industriais, se manifestaram, na prática, absolutamente inconseqüentes, porque acabam, muitas vezes, inibindo-se uma vocação natural ou alguma situação especial que surja em determinada área de Porto Alegre.

O Ver. Sebenelo lembra-se bem, até porque nós tínhamos pontos de vista antagônicos, da famosa Emenda nº 22 do Plano Diretor, que nada mais fazia, Ver. Nereu - V. Exª concordou comigo na ocasião -, do que refletir uma realidade. Uma área que havia sido prevista de área residencial pura, havia-se transformado em área comercial por motivações naturais que surgiram. Então o Ver. Nereu explicou-me esse Projeto. Como há pequenas empresas localizadas nessa área de Porto Alegre, como, por exemplo, serralherias, pequenas indústrias de fertilizantes, essa não tem condições de receber o alvará do Município, porque, se for dado o alvará, o Município estará infringindo a Lei.

Então o que se precisa numa hora dessas? O recomendável é flexibilizar a Lei. E o Ver. Nereu traz a situação pontual do Campo Novo, penso eu, da Av. Cristiano Kraemer, que também se reflete numa das áreas da Cidade. Acho, Vereador, que esse seu Projeto é muito bom, deve, seguindo a norma natural, ser encaminhado para a nossa Comissão do Plano Diretor, e eu entendo que deva ser cuidado com muito carinho e com muito interesse, quem sabe até para viabilizar como tantos outros Projetos que eu estou pugnando nesse sentido que existe.

Estava hoje, com o Ver. Wilton Araújo, fazendo um levantamento de uns 10 ou 12 projetos que, necessariamente, nós vamos ter de enfrentar com urgência para dar condições de, neste ano, a Casa sobre eles ainda deliberar.

Era isso, Srª Presidente, e muito obrigado pela tolerância.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Pestana está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS PESTANA: Srª Presidenta Margarete Moraes, demais Vereadoras e Vereadores desta Casa, queria fazer alguns registros nesta primeira Sessão após o resultado eleitoral do 2º turno na nossa Cidade.

Primeiro, é a questão do Fórum, que já foi esclarecida aqui por diversos companheiros do meu Partido e da Frente Popular, e já há a manifestação do Prefeito e do próprio candidato Raul Pont sobre o seu desejo de que o Fórum permanecesse aqui em Porto Alegre. Contudo, acho que também é importante registrar - e esse debate acabou sendo travado no 2º turno dessas eleições - que a escolha por Porto Alegre, para que fosse a sede do Fórum no próximo ano, evidentemente havia, sim, uma vinculação de natureza ideológica. Há, sim, uma opção ideológica, não foi gratuita a escolha por Porto Alegre. Então, quando o Sociólogo Emir Sader faz essas ressalvas, evidentemente ele está preocupado, porque havia aqui uma identidade entre a idéia de que um outro mundo é possível e o Projeto que governou esta Cidade durante 16 anos. Mas, independente dessa questão, reitero o registro, tanto do candidato Deputado Raul Pont, bem como do Prefeito João Verle.

O segundo aspecto é sobre o próprio resultado das eleições, e aí, de pronto, quero felicitar aqui o novo Prefeito José Fogaça, bem como o seu Vice, Eliseu Santos, pela vitória. Digamos que, embora tenha sido uma eleição que teve alguns momentos - eu acho que não dá para a gente esquecer - de uma certa violência atípica em nossa Cidade - não presenciamos, há muito tempo, aqui em Porto Alegre, depredações de comitês, agressões a militantes -, mas, contudo, isso não tira a legitimidade do resultado do pleito. O futuro Prefeito - já dá para se dizer, o Prefeito Fogaça - foi eleito legitimamente.

Eu acho que o resultado dessas eleições aqui em Porto Alegre, primeiro, para que a gente compreenda esse resultado, é fundamental dizer que por trás dele há, sim, o reconhecimento inclusive da própria oposição, por intermédio do seu slogan, que a gente fez muitas coisas positivas por Porto Alegre. A idéia do que está bom fica, e do que está ruim muda, que é uma questão que não deixa de ser uma chamada um pouco vazia, porque em tese ninguém pode discordar disso, mas na verdade há, por trás disso, um reconhecimento de que Porto Alegre, nesses 16 anos, produziu um conjunto de políticas e ações extremamente positivas e construtivas para a nossa Cidade.

Acho que o Partido dos Trabalhadores, nacionalmente, cresceu tanto do ponto de vista da sua votação, tanto do ponto de vista do número de prefeitos, como inclusive no número de Vereadores aqui no nosso Estado. Então, nesse aspecto, embora tenha sido derrotado aqui em Porto Alegre, no seu conjunto é, sim, um Partido vitorioso, ele cresce nessa eleição.

O terceiro registro que acho importante trabalhar aqui na minha intervenção, e aí permito-me fazer uma fala não como Líder da Bancada, mas dar uma opinião mais particular minha, do ponto de vista de futuro, na discussão que nós vamos enfrentar agora, de uma Bancada e de um Partido que, evidentemente, vão ser de oposição e que, já nessa discussão de Orçamento - vou defendendo a minha Bancada -, que sustentem aquilo a que o candidato José Fogaça se comprometeu: a manutenção do Orçamento Participativo. Isso se traduz na Peça Orçamentária que nós enviamos para esta Casa que é a manutenção das prioridades ali estabelecidas. Mas, mais do isso, é assumir um compromisso de uma oposição que vai defender aquilo que nós construímos nesses 16 anos e aquilo com que o então candidato, José Fogaça, se comprometeu.

É com essa disposição, mas, acima de tudo, reconhecendo que essa vitória foi legítima, e que, agora, cabe à minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, ter um papel de oposição e vigilância sobre esse novo Governo que inicia a partir do dia 1º de janeiro de 2005.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, evidente que o Líder do Partido dos Trabalhadores tem, hoje, um discurso elegante e ameno. Mas é impossível que não se busque, agora, a análise das causas que fizeram com que o Partido dos Trabalhadores sofresse uma acachapante e fragorosa derrota, seja nas grandes cidades do Brasil inteiro, seja nas cidades importantes do Rio Grande do Sul, como Caxias e Pelotas.

E ninguém nega que houve uma perda do discurso insuportável, quando, nas vésperas da eleição, tentando fazer média e mídia, comunicou um Edital de Concorrência, atendendo a demandas do Orçamento Participativo de 2001 - nós estamos em novembro de 2004. A perda do discurso não foi só por não atender às demandas no Orçamento Participativo; foi também por ter permitido um processo de ideologização, unilateralização e de contaminação partidária em relação ao Orçamento Participativo. Isso fez com que se perdesse a credibilidade. A perda do discurso, não é só pelo desgaste, mas é também pela perda da credibilidade.

Em segundo lugar, houve nesses dezesseis anos, indiscutivelmente, essa fadiga dos metais, essa quebra das estruturas, em que atitudes como o abandono da cidade de Porto Alegre, em despachar a Ford para a Bahia, foram, no mínimo, atitudes violentas e agressivas contra a cidade de Porto Alegre. E, por fim, nessa mesma ordem, o que houve na cidade de Porto Alegre - e é essa humildade que não tem o Partido dos Trabalhadores -, é o fato de saber que houve a formação intensa e volumosa de anticorpos, antiPT, na intimidade do tecido social, nas favelas, nas periferias de Porto Alegre. Sabem por quê? Não foi por questão administrativa, não foi porque o Partido dos Trabalhadores ocupou a Prefeitura. Não. Foi pela arrogância do Partido, enfrentando da forma mais distante as relações humanas. Simplesmente passaram a ter o privilégio de serem só eles os que tinham o monopólio do saber e o monopólio da decência, os outros todos - para eles - são corruptos.

O PT pensa: nós somos decentes, nós somos transparentes; os outros todos não são sérios, e nós somos sérios. Qualquer projeto que chegasse, que não fosse da origem, das vísceras do Partido dos Trabalhadores, era rejeitado imediatamente, como o nosso do Porto dos Casais. E “sentavam” em cima; esqueciam! Essa arrogância é que foi derrotada!

E essa é a festa da cidade de Porto Alegre. Porto Alegre está em festa por ter hoje a esperança e a possibilidade de ter um grande Prefeito.

Outro dia perguntavam aqui da tribuna, e por que não incluem Olívio Dutra e Tarso Genro entre os grandes Prefeitos, porque um mandou a Ford embora, e o outro foi-se embora!

Não gostaria de ter dito isso tudo aqui neste dia de vitória - em que temos duas vitórias: a presença de Fogaça e a saída do Partido dos Trabalhadores – sobre o modo, entre aspas, arrogante e petista de governar!

Isso foi uma resposta da sociedade nas urnas a essa arrogância! E não sou eu quem disse isso. Quem disse isso foi o comentarista Paulo Sant’Ana; quem disse isso foram as urnas!

É isso que temos de discutir aqui e agora! Por mais elegantes que queiramos ser, esse episódio do Fórum Mundial mostra até que ponto vai a arrogância de quem tomou dez a zero! Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, a iniciativa do Vereador Nereu D’Avila, que viabiliza a regularização de atividades existentes na Estrada Jorge Pereira Nunes, mediante o ajuste do modelo espacial, não sei qual é a opinião dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras sobre Brasília, do ponto de vista humano, do ponto de vista de circulação, circulação que eu falo relativa a pedestres. Eu acho uma cidade extremamente cruel, porque estabelece determinadas distâncias, pelo seu caráter de conjuntos puros, se assim podemos falar, específicos: habitação, área administrativa etc. e tal. Então, quando trazemos à colação esse grande modelo funcional, não do ponto de vista estético, que é uma bonita cidade, onde tem ali o gênio de Niemayer, não é essa a discussão, mas a discussão do ponto de vista humano dos pedestres, da circulação de pessoas. Trazemos e situamos a cidade mista, essa sim, na minha opinião com os devidos cuidados, frise-se, com os devidos cuidados, Ver. Pedro Américo Leal, é a cidade efetiva, é a cidade real, é a cidade, por assim dizer, que tem as relações humanas preservadas. Pequenos estabelecimentos, ali está a habitação, ali estão os pequenos serviços, as pequenas atividades econômicas necessárias ao auto-abastecimento do próprio sítio, da própria área, da própria região.

Então, esse Projeto exatamente caminha nessa direção e o que nós temos de fazer, Ver. Haroldo de Souza, com a Cidade, é exatamente estabelecer as flexibilizações para não tornar a Cidade um ambiente estanque, separado, com atividades estanques, porque, na realidade, contraria a natureza e a movimentação humana, e cria problemas de toda a ordem, do ponto de vista até do fisco, sim; porque na medida em que nós vamos segmentando a cidade, ou melhor dito, modulando a Cidade de tal forma, atividades tantas, eu estou me referir, evidentemente, a pequenas atividades. Evidentemente que não compartilharia habitação com uma fábrica, por exemplo, não é essa a discussão. Eu me refiro a pequenas atividades: atividades de conserto, atividade de alimentação, atividade de recreação - que podem conviver e devem conviver com a própria habitação, dentro dos limites bem regulados, bem avaliados caso a caso.

A Cidade, portanto, deve ser mista. E essa é a flexibilização que nós temos que fazer para torná-la ativa, propositiva, viva, humana, criativa.

Fica a nossa manifestação para nos colocarmos ideologicamente dentro desse espírito de termos que, aos poucos, ir alterando o Plano Diretor para tornar a cidade não-compartimentada por essa ou aquela função - moradia, atividade etc. -, mas uma cidade que se complete nas suas pequenas atividades.

Portanto, fica aqui, Srª Presidenta e Srs. Vereadores, o nosso pensamento acerca dessa realidade magnífica que é a cidade - onde habitamos, onde vivemos, onde criamos os filhos, onde a vida, enfim, se realiza, onde a vida se produz. A Cidade tem uma função extraordinária, porque é ali que nós passamos praticamente a nossa vida. Obrigado, Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RAUL CARRION: Exma Verª Margarete Moraes, demais Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem, em primeiro lugar, queríamos registrar, rapidamente, no início da nossa fala, a Exposição Fotográfica “Cuba ao Cubo”, que estará sendo inaugurada, hoje, às 19 horas. Tivemos a oportunidade de passar rapidamente por ali, são seus autores: Elen Maribel de Oliveira, Maria Clara Adams e Rogério Tosca Freitas. Uma bela exposição e creio que todos aqui presentes se deliciarão ao conhecerem tão belas imagens. Aliás, pela 13ª vez, a Assembléia Geral da ONU aprovou, por maioria, o fim do bloqueio econômico a Cuba; dessa vez por 179 a 4 votos, apenas. Mostrando uma vontade de toda a humanidade, que a verdadeira agressão econômica que os Estados Unidos fazem, não contra o Governo cubano, mas o fazem contra o País e o povo cubano, deve acabar de uma vez.

Em segundo lugar, nós queríamos parabenizar os doze Partidos que compreendem desde o campo conservador, passando pelos Partidos neoliberais, até chegar aos Partidos de centro, que foram vitoriosos nessa eleição, elegendo o Prefeito, para os próximos quatro anos, o ex-Senador Fogaça. Na verdade, depois de inúmeras tentativas infrutíferas de tentar a conquista da Prefeitura, através de um ataque frontal às políticas públicas que a Administração Popular - com tanto êxito - vinha realizando em Porto Alegre, a oposição adotou uma estratégia completamente diferente, bastante hábil, que foi, em primeiro lugar, de se apropriar das principais bandeiras da Frente Popular, quais sejam: uma delas, bem conhecida, a participação popular, o Orçamento Participativo, as Conferências Municipais, enfim, todos os mecanismos de democracia participativa que complementam a democracia representativa, não a substituem, e que revigoraram o processo democrático em Porto Alegre. E, aí, nós assistimos, evidentemente, a oposição, que durante 16 anos combateu essa política pública da Frente Popular, converter-se, adotar e tecer as maiores loas a essa participação. Nós, evidentemente, ficamos contentes que isso ocorra, Ver. Pedro Américo Leal.

A segunda grande bandeira da Frente Popular, nesses 16 anos, foi a inversão de prioridades. Todos nós sabemos que a Porto Alegre herdada pela Administração Popular era uma cidade onde os serviços públicos estavam nos bairros ricos, nos bairros de classe média-alta: Petrópolis, Centro, Moinhos de Vento, Assunção; e todo o trabalho, nesses 16 anos, foi voltar o Poder Público para as áreas mais necessitadas. Também o discurso da oposição assumiu essa bandeira, o que é importante.

E por último, nós podemos falar, a outra grande marca da Administração Popular: o uso - com o máximo cuidado - do dinheiro público - e, evidentemente, há promessas nesse mesmo sentido.

Poderíamos falar de muitas outras coisas, como o Fórum Social Mundial, etc. Vimos, no dia de hoje, a oposição trazer os maiores elogios ao Fórum Social Mundial, em defesa firme do Fórum Social Mundial.

Ainda, Ver. Gerson Almeida, que alguns só o vejam do ponto de vista dos ganhos monetários da Cidade; porque o comércio, os táxis, os hotéis vão ser beneficiados. Nós temos uma visão maior: o Fórum Social Mundial é um evento mundial, que colocou Porto Alegre no mapa do mundo.

Nós queríamos, com tudo isso, dizer que a Bancada do PCdoB manterá uma postura de oposição responsável, construtiva, apoiando todas as medidas que forem para o bem da nossa Cidade e combatendo, de forma firme, qualquer retrocesso em relação ao que a cidadania de Porto Alegre conquistou.

Os ganhos desses 16 anos, evidentemente, não são de um Partido, não são de uma Frente, não são de um campo de forças, mas são conquistas da população de Porto Alegre, da cidadania de Porto Alegre, que terá, na Bancada do PCdoB, uma defensora intransigente dos avanços e do combate a qualquer retrocesso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, não vamos ficar discutindo eternamente o Fórum Social. O Fórum Social vai ser realizado em 2005 em Porto Alegre. O Prefeito eleito José Fogaça vai utilizar o recurso orçamentário, criar todas as condições de infra-estrutura para que ele se realize; e a cidade de Porto Alegre, no seu conjunto, como já fez em outras ocasiões, vai permitir e vai contribuir para que o clima da mais ampla liberdade enseje a realização desse evento.

Mas não vamos ficar só nessa discussão. Estamos vivendo um período, que hoje se inicia, de transição, e eu quero tranqüilizar o Ver. Raul Carrion, que fica temeroso que algumas conquistas não sejam cumpridas, de que a intenção é exatamente o contrário: é de cumpri-las. Todas essas demandas do Orçamento Participativo sobre as quais se negligenciou esse tempo todo – as de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004 -, que sequer começaram a ser atendidas, haverão de ser atendidas.

Por outro lado, Srª Presidente, é muito importante que a gente viva esse novo momento que Porto Alegre não havia se acostumado a viver, essa transição que agora ocorre. Os retos propósitos do Prefeito eleito têm que ter uma correspondência do Governo que aqui está estabelecido nos dias atuais. Já começam a pipocar, aqui e acolá, colocações que não fazem jus ao grau de civilização política que a cidade de Porto Alegre tem. Agora mesmo, recebíamos em nosso gabinete algumas informações a respeito de dúvidas quanto à preparação de alguns atos que necessariamente terão de ocorrer nos primeiros dias do Governo Fogaça, em janeiro ou fevereiro do próximo ano, tipo – Ver. Wilton – o Carnaval de Porto Alegre, cujo convênio com a Aecpars ainda não está firmado, e sobre o qual começa a surgir a dúvida se será firmado ou não neste ano, dado ao fato de que a execução do mesmo se dará no próximo exercício orçamentário. Evidente que será! Eu tentei, inclusive agora à tarde, um contato com o Secretário da Cultura - não o consegui -, mas eu não posso acreditar que ainda haja a menor dúvida quanto a esse particular. É verdade que, por incompetência nossa ou por supercompetência do PT, por 16 anos a gente não viveu esse clima de troca de comando, de troca de liderança e até mesmo de programas de Governo; está-se vivendo agora, e vai-se viver adequadamente. Eu sei que podem os ilustres representantes do Partido dos Trabalhadores não estarem satisfeitos no dia de hoje, porque é natural que com o empenho que eles se jogaram na luta, gostariam de ver um resultado eleitoral diferente. Mas a verdade é que no final acho que isso até oxigena o projeto do PT na medida e na proporção em que vamos ter quatro anos para que o PT volte às ruas e perceba as razões pelas quais a mudança foi autorizada nesse momento, depois de 16 anos de predominância do Partido dos Trabalhadores.

Eu entendo que esta Casa, onde há ressonância dos atos públicos e políticos desta Cidade, onde há o pluralismo democrático por excelência, tem, nesta hora, de dar uma contribuição para que se ofereça mais uma lição para a nacionalidade, e que corresponda a essa característica absolutamente consagrada do grau de politização da cidade de Porto Alegre. Por isso quero, Srª Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, reafirmar, não como representante do Governo já constituído, porque fui mero apoiador, que a nossa proposta, a proposta do Partido da Frente Liberal, do Partido da Social Democracia Brasileira - que foi sustentada no primeiro turno por outro nome -, foi encampada em grande parte pelo Governo que se constitui, mas isso não me autoriza a falar em seu nome. Mas falando em nome do meu Partido, do meu mandato, eu faço a exortação para que não se derrube essa tradição secular da política rio-grandense, uma política que viveu longo tempo na alternância do poder, alternância que se dava a cada quatro anos administrativos e que, agora, depois de longos anos de predominância absoluta do Partido dos Trabalhadores e dos seus aliados, vê interrompida essa seqüência, a qual terá de ser feita dentro da maior civilidade e dentro da melhor tradição que corresponde à cultura política desta Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nós vamos, de forma sucinta, utilizar este tempo de Liderança para esclarecer os Srs. Vereadores quanto às emendas ao Orçamento. Ficou estabelecido, na reunião da semana passada, que no dia 5, próxima sexta-feira, às 16h30min, será o último horário para que os Srs. Vereadores apresentem emendas. Então, nós queremos reafirmar essa questão para que não fiquem dúvidas. O processo aqui na Casa é simples: até o dia 5 de novembro, sexta-feira, qualquer Vereador pode entrar com o número de emendas que quiser, claro que depois passarão pela análise da Comissão. E o processo continua o mesmo, ou seja, a Relatoria examina emenda por emenda, faz aquela adequação vincular ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias e aí vai para a aprovação ou não da Comissão. Depois, aqueles Vereadores que não tiveram suas emendas contempladas e mesmo assim as entenderem pertinentes, podem solicitar o Destaque da emenda apresentada com a assinatura de dez Vereadores, que será analisado pela Casa. Um rito nada diferente do que foi até agora. Nós só gostaríamos de esclarecer, porque alguns Vereadores perguntaram se o prazo não poderia ser estendido. Esclarecemos que não, pois ficou preestabelecido pelos membros da Comissão que o prazo será até esta sexta-feira, às 16h30min. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N.º 2158/04 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 009/04, que autoriza o Município de Porto Alegre a receber imóvel da Rede Ferroviária Federal S. A., sito na Rua Voluntários da Pátria, em dação em pagamento de dívida tributária e dá outras providências.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela rejeição do Veto Parcial.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 25-10-04.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 23-10-04 (sábado).

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em discussão o PLE nº 009/04, com Veto Parcial. O Ver. Carlos Pestana está com a palavra para discutir.

 

O SR. CARLOS PESTANA: Verª Margarete Moraes, Presidente desta Casa, demais Vereadores e Vereadoras, na verdade, eu venho a esta tribuna para procurar esclarecer o conjunto de Vereadores sobre este Veto que o Prefeito opôs a uma Emenda que havia sido acordada entre esta Liderança e a Liderança do PP - Ver. Beto Moesch -, referente à aquisição da área da Rede Ferroviária. Antes de nós vetarmos, eu procurei o Ver. Beto Moesch no sentido de esclarecer que aquela Emenda, segundo Parecer da Procuradoria do Município, tinha problema de competência, porque era competência do Executivo, e assumi o compromisso, quando do Veto, que, ao mesmo tempo em que estaríamos vetando, estaríamos encaminhando um projeto de autoria do Executivo com o mesmo teor da Emenda vetada. Então, esse Projeto já se encontra na Casa para ser analisado pelo conjunto dos Vereadores, deve estar tramitando na Comissão de Justiça.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Carlos Pestana, por certo o Prefeito não tomará nenhuma iniciativa na Rua Voluntários da Pátria enquanto não for aprovado o Projeto aqui, não é? Ele vai respeitar?!

 

O SR. CARLOS PESTANA: Ver. João Dib, eu acho que essa pergunta é pertinente, e esse esclarecimento também. Naquela ocasião, eu tinha dito ao Ver. Beto Moesch, quando nós conversamos sobre a questão da obra, que ela teria um início com a movimentação de terra, mas que não se começaria a construção das edificações, que isso aguardaria a aprovação do Regime Urbanístico por esta Casa. A razão, Ver. João Dib, de nós darmos início à movimentação das terras era justamente para nós não perdermos os recursos externos que subsidiam esse projeto. Então, para que não se perdesse a obra é que nós estamos dando a ordem de início, que fica restrita a uma simples movimentação de terra, e, evidentemente, eu tenho certeza de que esta Casa vai ser célere o suficiente para que analise e aprove o Regime Urbanístico e aí se pode, efetivamente, começar as edificações do Projeto Entrada na Cidade, porque ali – acho que é do conhecimento de todos os Vereadores – foi onde aconteceu a tragédia do incêndio que acabou destruindo o conjunto de moradias da Vila dos Papeleiros, uma das vilas mais pobres da cidade de Porto Alegre.

Então, com o objetivo, Ver. João Dib, de não se perder esse recurso, mas, ao mesmo tempo, respeitar o que foi acordado com a Liderança do Partido de V. Exª, nesta Casa, é que nós, de um lado, procuramos respeitar a questão legal que é competência do Executivo, e, de outro lado, respeitar o que foi acordado com o Ver. Beto Moesch e, por fim, garantir o recurso que foi obtido através de financiamento externo.

Então, preocupado com essas três pontas é que se fez esse movimento.

Estamos aqui com o objetivo de esclarecer o conjunto do Plenário sobre o que foi acordado, e, nesse sentido, dizer que estamos respeitando rigorosamente o que acordamos com esta Casa e, segundo, solicitar que esta Casa mantenha, sim, o Veto do Sr. Prefeito, com o objetivo de que se consiga analisar este Projeto, que, enfim, resolve a questão legal, porque é de competência do Executivo, no tempo mais rápido possível, porque existem ali 230 famílias – se não me engano – ou 213 famílias que dependem dessa obra para, efetivamente, terem uma qualidade de vida superior àquela em que eles se encontram hoje.

Volto a dizer: é uma das vilas mais pobres da cidade de Porto Alegre. Essa obra inclusive tem um cronograma já estabelecido com o Fonplata e com o Ministério das Cidades, que tem de ser obedecido.

Nesse sentido, é fundamental que se acelere a análise do julgamento e a deliberação sobre este Projeto, conforme havíamos acordado com o conjunto de Lideranças desta Casa.

Mais uma vez, aqui, solicito a compreensão e o apoio de todos os Vereadores, em particular dos Vereadores da oposição, para a manutenção deste Veto.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLE nº 009/04, com Veto Parcial.

 

O SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o tema deste Veto, realmente, foi muito polêmico, quando apresentado como Projeto de Lei, porque visava financiamento para construir, ou melhor, para que o Município se apropriasse da área da Rede Ferroviária, na Rua Voluntários da Pátria. E a Câmara de Vereadores, num primeiro momento, não aceitava isso, em virtude de querer, justamente, saber o que seria feito daquela área.

Portanto, apresentamos uma Emenda para fazer com que o Projeto fosse aprovado sobre, justamente, o que seria construído ali, ou seja, que o seu plano urbanístico fosse aprovado pela Câmara de Vereadores. Então o Veto, ao nosso ver, pode ser aceito na sua totalidade, porque há um Projeto de Lei apresentado pelo Executivo que garante a nossa Emenda. Esse Projeto de Lei, que é o nº 045/04 - que terá que ser diligenciado, mas não é a questão -, diz (Lê.): “Fica aprovado o projeto urbanístico apresentado pelo Município de Porto Alegre relativo ao projeto habitacional e edificações de outras naturezas que se incluem no Programa Integrado Entrada da Cidade, conforme planta anexa, que faz parte integrante desta Lei”.

Essa área da Rede Ferroviária está dentro do Projeto Entrada da Cidade. Portanto, a nosso ver, o Projeto não só contempla a Emenda, como vai além da Emenda, porque o que nós exigimos seria a aprovação do Regime Urbanístico daquela área da Rede Ferroviária; e o Executivo, a nosso ver, respeitando esse Legislativo, vai além e pede a aprovação do Regime Urbanístico de todo o Projeto Entrada da Cidade. Ao menos, é o que nós estamos, Ver. Pestana, analisando agora. Pegamos o Projeto agora e estamos fazendo uma primeira leitura dele.

Logo, nós poderíamos aceitar o Veto Total oposto pelo Sr. Prefeito, para depois esta Casa se debruçar sobre o Projeto de Lei que, volto a insistir, contempla a Emenda apresentada por nós - e que negociamos com o Executivo para aprovarmos o Projeto da troca de área da Rede Ferroviária com o Município de Porto Alegre.

Portanto, o que será construído, o que será feito naquela área da Rede Ferroviária, será somente após aprovação por esta Casa. A Emenda, embora vetada pelo Prefeito, está contemplada por este Projeto de Lei. A nosso ver – eu fui autor da Emenda – nós teríamos condições, tranqüilamente, de aceitar o Veto Total oposto pelo Sr. Prefeito. Seria essa a explicação que se deveria colocar às senhoras e aos senhores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Quero citar a presença do Vereador do PDT de Capão do Leão, Sr. Cláudio Vitória, também do Vereador do PDT de Ibirapuitã, Sr. Pedro Neri Pacheco e do Vereador do Partido Progressista de Ibirapuitã, o PP, Sr. Ibanez Portella. Sejam bem-vindos a esta Casa.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o Veto Parcial ao PLE nº 009/04.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, sinto-me no dever de vir à tribuna, eis que tenho convivido com essa matéria, Ver. Isaac, há mais tempo. Nós discutimos fortemente essa matéria na Comissão Especial do Plano Diretor e a fórmula que encontramos, no sentido de aprová-la, foi a Emenda elaborada pelo Ver. Beto Moesch, que obrigava a Prefeitura a submeter a esta Casa o Regime Urbanístico a vigorar na área, ontem da Rede Ferroviária Federal, e hoje, segundo consta, já devidamente integrada ao patrimônio do Município de Porto Alegre.

Quando votamos no Plenário esta matéria, como era num daqueles dias em que se votavam várias matérias, fiz questão de vir ao microfone e salientar que o nosso voto havia sido consensualizado diante dessa circunstância - de que a Emenda assegurava ao Legislativo Municipal a sua prerrogativa de deliberar sobre o Regime Urbanístico daquela área. Eu fiquei literalmente surpreso quando, aprovado por unanimidade aquele Projeto, ele veio vetado parcialmente aqui para a Casa. E fiquei mais perplexo ainda quando vi que surgia um Projeto com exatamente aquilo que era solicitado, que era previsto na Lei, que foi fruto da mediação necessária para a aprovação com a celeridade solicitada pelo Executivo nessa matéria. Agora, surge o esclarecimento: houve tratativas no sentido de que fosse eliminado aquele dispositivo consensualizado aqui na Casa, com o compromisso formal do Executivo Municipal de encaminhar à consideração dos Srs. Vereadores exatamente aquilo que era previsto na autorização legislativa que nós aqui concedemos ao Executivo Municipal. Com isso, ainda que por formas não muito convencionais, mas dentro de um novo ajuste que se estabeleceu, é assegurada, Ver. Ver. Pedro Américo Leal, a nossa competência de dispor da matéria; e é assegurada, inclusive, a nossa possibilidade de dispor da forma que o Executivo encaminhou ou de forma diversa, se nós viermos assim a entender.

Numa primeira passagem de olhos, parece-me que o Projeto é incompleto, mas isso é um outro departamento. O que nós queríamos resguardar - a competência legislativa de deliberar sobre o regime urbanístico da área – está, de forma absolutamente clara, e, sob o aspecto formal e material, devidamente assegurado. Então, o Veto passa a ser uma mera filigrana jurídica, na medida em que aquilo que nós colocamos, pela diligência do Ver. Beto Moesch na Comissão Especial como um compromisso do Executivo, é realizado, não porque está escrito na Lei, mas porque houve um concerto, pelo qual isso seria realizado, como efetivamente o foi, com um envio a esta Casa, de um Projeto de Lei que busca aprovar o regime urbanístico.

Agora, a nossa aprovação ou não, Ver. Pedro Américo Leal, vai depender de um exame que nós queríamos e queremos fazer, até com a prerrogativa de, se for o caso, se o regime urbanístico e o projeto urbanístico que para cá encaminharam não for o mais adequado no entendimento desta Casa, nós podermos, pela maioria, se assim se entender, alterar, modificar ou até mesmo complementar.

Dessa forma, toda aquela surpresa, toda aquela perplexidade que nós apresentamos nos dias anteriores silencia temporariamente, na medida em que está assegurada ao Legislador a manutenção da sua prerrogativa de dispor sobre o regime urbanístico dessa área, onde se pretende, há muito tempo, fazer uma profunda intervenção social e uma profunda intervenção urbanística. Era isso, Srª Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu também quero citar, junto aos demais Vereadores, que o Ver. Sílvio Machado, do Partido dos Trabalhadores de Bagé, e o Ver. Ivan Casartelli, do PL de Bagé, nos honram com as suas presenças.

 

(Manifestação inaudível do Ver. João Bosco Vaz.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Certamente, Ver. João Bosco Vaz. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLE nº 009/04, com Veto Parcial.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu tive a oportunidade de conversar com o autor da Emenda, bem como com o Vereador Líder do PT. Penso que, apesar da dificuldade que eu tinha, é possível aceitarmos o Veto na medida em que, Ver. Carlos Pestana, existe um Projeto que submeterá à Câmara um projeto urbanístico relativo à questão habitacional daquela área.

Eu tenho um pensamento, e o externo sem dificuldade nenhuma, absolutamente nenhuma: eu acho que existem áreas, Ver. Gerson Almeida, que têm valor econômico altíssimo, e que a sua utilização para determinadas finalidades poderia permitir que se dispusessem outras áreas com padrão, com condições absolutas, que não aquelas como as dessa área da Viação Férrea, que é no Centro de Porto Alegre. “Ah, mas nós temos de segurar ali este ou aquele grupo habitacional”. Eu acho que nós ganharíamos muito se revisássemos essas coisas. Nada contra a pessoa ser humilde; não está em jogo isso, mas está em jogo uma questão, uma visão de ordem econômica, sim, de ganhos. Para quem? Para a população, sim. Por que, vejam bem, um terreno naquela área? Compraríamos em lugares onde moram, onde moramos! Compraríamos um, dois, três, quatro, 10 terrenos. Veja V. Exª! Então, não seria de nós pensarmos na questão do papeleiro? Mas isso aí se ajusta, buscam-se alternativas.

Então, a minha questão nessa matéria é de fundo, não é uma questão meramente ligada ao Veto - vou votar favoravelmente. Agora, nós vamos ter de discutir esse novo Projeto, e, na minha opinião, vou defender essa tese, tanto quanto possível, de buscarmos, ali, rentabilizar para ganhar para mais pessoas, em áreas em que nós moramos. A maioria de nós mora em lugares dignos, e trabalhadores também residem, mas trata-se de uma área, vamos dizer assim, que tem valor.

 

O Sr. Gerson Almeida: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver. Elói Guimarães, eu estou acompanhando a sua intervenção e acho que ela tem uma racionalidade e uma preocupação de buscar soluções melhores, mas eu lembraria que a nossa experiência, ao longo desses anos, de construir conjuntos habitacionais, que já temos experiência de diversidade grande, tem demonstrado que esse tipo de população, especialmente os que vivem, os que têm como atividade econômica, aqui nesse caso, quase que em grande parte, senão na totalidade, a venda e reciclagem do papel e papelão, quando, junto com a questão habitacional, não se está vinculando a uma atividade de geração de renda, o que acontece é que aquelas casas, apesar do grande esforço do Poder Público e da Cidade de dotar casas com a infra-estrutura para esses cidadãos, acabam tendo uma rotatividade muito grande, porque as pessoas querem menos estar em uma casa com infra-estrutura adequada e mais estar com a viabilidade da sua atividade econômica cotidiana. Então, esse foi o centro da idéia de colocá-los ali fixados, muito próximos da sua atividade econômica, de trabalho, porque, a longo prazo, talvez essa rentabilidade que o senhor coloca se compense, vamos dizer assim.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: É um debate interessante esse; recolho o aparte de V. Exª, e estou encerrando. Eu já me havia manifestado antes das eleições – é bom que fique bem claro isso: antes das eleições eu já havia manifestado esse ponto de vista, que eu reitero – e acho que é um debate que nós temos de fazer, no sentido de ganharmos com isso, na visão deste Vereador. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Registramos que cinco Vereadores hoje nos dão a honra de suas presenças: a Verª Loreni Bach, do PDT de Lagoa Bonita do Sul; o Ver. Ari Kroth, do PDT de Dilermando de Aguiar; o Ver. Adão Trindade, do PP de Dilermando de Aguiar; o Ver. José Antonio Carvalho, do PP de Santana da Boa Vista e o Ver. Luiz Guarienti, do PDT de Lagoão. Mais uma vez, é uma honra recebê-los na nossa Casa.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 009/04, com Veto Parcial.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, como eu disse antes, hoje a Guarda Municipal faz 112 anos, e o Sr. Raul Pont diz que criou a Guarda Municipal. O primeiro trecho pronto da Perimetral foi entregue no dia 30 de dezembro de 1983, às 11h30min, por este Vereador, então Prefeito; ele disse que iniciou as obras da 3ª Perimetral.

E aqui nós temos a mesma coisa. A Liderança do Partido acertou que a Emenda seria aceita; nós confiamos, aprovamos o Projeto, porque o Líder é um homem sério, responsável, competente, e não faria aleatoriamente uma afirmação que depois não pudesse cumprir. É tão difícil construir o simples que ninguém mudou a música “Parabéns a Você”. Todas as pessoas, dos dois aos 90 anos, cantam a música “Parabéns a Você”, porque é música simples e é difícil fazer uma que tenha tanta popularidade. Ora, não seria muito mais simples a S. Exª, o Sr. Prefeito Municipal, com todo o seu Secretariado lá, com toda a sua Procuradoria, apenas aceitar a Emenda proposta e mandar o Projeto de Lei? Porque agora nós estamos aqui trancados, se não votar isso hoje, nós não fazemos mais nada. Então, diz o Prefeito que: cabe ressaltar que compete ao Executivo Municipal dispor sobre o tema tratado no parágrafo único do art. 1º, que ora é vetado de acordo com o que impõem as normas insculpidas nos artigos 8º e 94 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre”. Mas na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre há muitas coisas que o Prefeito não respeita, que a Administração prefeitoral não respeita. E agora nesta aqui ele quer ter a iniciativa. Nós também tivemos um Projeto semelhante aqui, e aprovamos uma Emenda para que ele pagasse o passivo previdenciário para o Previmpa; ele vetou e depois mandou fazer um Projeto de Lei semelhante. É verdade que vetou 24 meses e propôs o pagamento em 36, mas sabia ele que esta Casa não votaria, e, enquanto não votar, ele não tem de pagar. Ele está guardando dinheiro em CDBs. E agora ele quer fazer na Rua Voluntários da Pátria - rua pavimentada em concreto, rua que tem comércio tradicional, rua que tem utilidade para arrecadar consideráveis impostos prediais e territoriais urbanos -, a Vila dos Papeleiros.

Eu pedi um aparte ao nobre Ver. Carlos Pestana, dizendo que não acredito que ele vá iniciar alguma obra lá sem que o Projeto que ele encaminhou seja aprovado aqui. E nós não vamos aprovar a criação de uma Vila na Rua Voluntários da Pátria, porque é desamor à Cidade, é desrespeito à Cidade e é apenas fazer aquilo que eles fazem sempre, ou seja, construir projetos como este para desvalorizar o entorno. Veja-se a Vila Planetário, veja-se o Albergue da Av. Getúlio Vargas com a Av. Érico Veríssimo, em um terreno de mais de 1 milhão de reais, fazem um albergue. Numa área não permitida, ele faz o Projeto Renascença, de forma ilegal; a Vila Planetário, e em todos eles desvalorizaram o entorno; na Rua Dona Eugênia, num terreno interno, eles fazem 18 prédios de 32 metros quadrados para desvalorizar o entorno! Parece que essa é a sua preocupação; não é resolver o problema do pobre, porque, se for para resolver a separação do lixo, vamos colocar lá mais longe, onde o acesso de carroças - a “capital mundial da carroça” é Porto Alegre - possa ser feito.

Eu acho que eles têm sempre a primeira e a última palavra, por isso eles começaram a Perimetral; não fui que comecei a Perimetral, não foi o Villela, antes de mim, que a começou. Por isso eles fundaram a Guarda Municipal, que hoje faz 112 anos; é por isso que eles são os donos da verdade. Essa história de Lei Orgânica só quando lhes é favorável, porque, no mais, eles passam por cima. Veja-se a substituição do Prefeito pelo Procurador-Geral do Município. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir o PLE nº 009/04, com Veto Parcial.

 

O SR. RENATO GUIMARÃES: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, inscrevi-me preocupado com algumas falas dos colegas que, do meu ponto de vista, Ver. Goulart, revertem um acordo feito nesta Casa e uma garantia dada aos moradores da Vila dos Papeleiros.

Fiquei com dúvida: será que, a partir da eleição, muda o discurso? E a garantia de construir as casas populares para os moradores, lá na área da Rede Ferroviária, se altera? Será que a possibilidade de construir o condomínio chamado Zero Hora para os moradores ali do terminal Azenha se altera? Será que, caindo a máscara, o discurso é esse mesmo? Será que morador pobre tem de morar na periferia? Que a carroça, como está no Código, não é um veículo aceitável, não sustenta dezenas de milhares de famílias desta Cidade? É uma preocupação que vem à minha cabeça. A discussão deste Veto não pode, em nada, alterar o acordo desta Casa de garantir que os moradores da Vila dos Papeleiros, que pegou fogo, tenham suas casas urbanizadas naquele local, construídas, e que venham a construir o futuro das suas famílias naquele local. A possibilidade de reversão desse acordo é um prejuízo para a cidade de Porto Alegre e é um prejuízo para este Parlamento.

Os discursos que eu ouvi aqui em relação a este Veto me preocupam, e muito, Ver. Dr. Goulart, porque podem estar demonstrando que o futuro da Administração Municipal está colocado no debate de que morador pobre não pode morar no Centro da Cidade. A Vila Planetário - e foi dito aqui nesta tribuna - foi um equívoco. Buenas, se esse é o discurso, eu já me antecipo, convidando os moradores da Vila dos Papeleiros, os moradores da Vila Zero Hora a virem a esta Casa e questionarem de todos os colegas onde está mesmo a coerência do Parlamento Municipal.

Nós votamos nesta Casa a garantia de que o Projeto Habitacional no Programa Entrada da Cidade seria construído naquela área da Ferroviária. E acho que qualquer retrocesso nisso - qualquer retrocesso - é uma perda para a cidade de Porto Alegre e é uma perda para os moradores da Vila dos Papeleiros.

Eu encerro dizendo isto: preocupa-me muito que, na votação deste Veto, caia a máscara, e alguns já começam a fazer a discussão, alguns já começam a “entregar o ouro ao bandido”, dizendo que não é bem assim e que a discussão da alocação dos moradores lá na Vila dos Papeleiros não é bem assim, tem que ser uma discussão mais profunda.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Renato Guimarães, se V. Exª prestasse a atenção no que eu falei, veria que eu não falei no Conjunto Zero Hora. Em segundo lugar, eu não conheço, neste Plenário, nenhum acordo de utilização daquela área para reconstruir a Vila dos Papeleiros. Reiteradas vezes, fui à tribuna e disse...

 

O SR. RENATO GUIMARÃES: Eu sabia que ouviria isso de sua parte: o desconhecimento do acordo. É sempre assim, na hora H desconhece o acordo para poder, na hora de votar, dizer que não estava garantido aos moradores da Vila dos Papeleiros o direito de permanecerem na Rua Voluntários da Pátria.

Portanto, Ver. Raul Carrion, temos de estar muito alerta para a garantia dos direitos dos cidadãos que moram na Vila Zero Hora, no condomínio que está sendo feito no Terminal Azenha, na Vila dos Papeleiros e em outras vilas de Porto Alegre. A máscara está caindo, e o Ver. João Antonio Dib prova isso com o seu discurso. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Realiza-se, neste momento, na Casa, o Seminário “Comunicação e o Legislativo Municipal”; trata-se de uma promoção da Associação dos Servidores de Câmaras Municipais, contando com palestrantes relevantes, como é o caso do Jornalista Geraldo Canali, da Rosane de Oliveira, do Felipe Vieira, do Clóvis Duarte, e de tantos mais.

É por isso que hoje temos a alegria de receber todos estes Vereadores.

Gostaria, também, de registrar a presença de dois Vereadores do Município de Entre Rios do Sul: Sr. Jandir Zurauski e Sr. Itamar Gaboardi, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, da Câmara Municipal daquela Cidade, ambos do PMDB.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir o PLE nº 009/04, com Veto Parcial.

 

O SR. RAUL CARRION: Exma Verª Margarete Moraes, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, todos que prestigiam esta Sessão, possivelmente não usarei os cinco minutos, mas gostaria, em primeiro lugar, de dizer que concordamos com o Veto, portanto manteremos o Veto - a Bancada do PCdoB -, e entendemos que houve uma negociação, em que está garantido, através de um Projeto que o Executivo está enviando, que sejam colocadas as preocupações que a Emenda da Câmara incluiu, mas que, do ponto de vista da iniciativa, teria problemas de legalidade.

Mas nós queríamos também dar a nossa opinião sobre a destinação dessa área, ainda que não seja neste momento, porque o projeto urbanístico virá para esta Casa, e nós queremos lembrar, Ver. Dib, o artigo 208 da nossa Lei Orgânica, que trata da questão urbanística e que diz o seguinte: o estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano deverá assegurar - então o que a nossa Lei máxima, a Constituição do Município diz: (Lê.) “Inciso I: a urbanização, a regularização e a titulação das áreas faveladas e de baixa renda, sem remoção de moradores, exceto em situação de risco de vida ou à saúde [que não é o caso], ou em caso de excedentes populacionais que não permitam condições dignas à existência, quando poderão ser transferidos, mediante prévia consulta às populações atingidas, para área próxima, em local onde o acesso a equipamentos e serviços não sofra prejuízo, no reassentamento, em relação à área ocupada originariamente”.

Por que o legislador teve essa preocupação e está Casa aprovou? Há o entendimento de que a solução dessas áreas ocupadas não é a expulsão dos moradores para as periferias, por mais simples e humilde que seja essa população. E, no caso dos papeleiros, Ver. Pujol, há mais uma razão: nós sabemos que a atividade econômica, a sua sobrevivência, depende da proximidade da área central.

Então, um simples reassentamento na periferia da Cidade, que pode parecer uma solução mais econômica para o leigo, na verdade acaba sendo mais onerosa, porque a prática tem sido, dessas populações de papeleiros, caso sejam afastadas da área central, de elas venderem o seu Direito Real de Uso ou a sua propriedade e se deslocarem novamente para novas áreas centrais e as ocuparem. Então nós criamos um circulo vicioso em que ninguém ganha. Por isso, me parece justa, correta, adequada a visão que a Administração Popular tem defendido de que nesse caso também as populações pobres têm direito à área nobre da Cidade. Elas não devem ser segregadas geograficamente e jogadas para os municípios vizinhos ou jogadas para a periferia. Eu tenho certeza que esta é uma das coisas boas que deve ficar e que não deve ser modificada. Por isso eu tenho certeza que tanto esta Casa como a futura Administração, Ver. Renato Guimarães, manterá essa filosofia urbanística, que é uma filosofia urbanística de inclusão social, Ver. Ervino, e não de exclusão social. Tenho certeza de que o Ver. Ervino será outro Vereador que estará junto conosco para evitar o retrocesso, como nós dissemos aqui, porque, agora, no concreto e no dia-a-dia é que nós vamos separar o joio do trigo, ou seja, as promessas dos compromissos reais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 009/04 com Veto Parcial, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, ninguém nesta Casa, nem fora dela, poderá dizer que eu apresentei dois discursos diferentes. Eu me considero um homem inteligente, um político inteligente e os inteligentes não mentem, não têm dois discursos para não serem contestados. Então, eu não vou aceitar as provocações do jovem Renato Guimarães, que sabe por que eu voltei para esta Casa pela nona vez: é porque eu sempre fui sério nos meus pronunciamentos, independente de quem seja o Prefeito, independente de quem mande na Prefeitura. Para mim, existe o certo e o errado.

Falei na Vila Planetário, falei, sim. Entrei na Justiça para impedir a construção da Vila Planetário, e, por duas vezes, parei a obra. Por duas vezes parei a obra! Eu confio na Justiça, é claro, mas não tenho culpa se engenheiros menos sérios, menos dignos do juramento de um engenheiro, atestaram que aquela área não era urbanizada. Tinha água, luz, esgoto, iluminação pública e pavimento, mas dois engenheiros da Prefeitura atestaram que a área não era urbanizada e o Juiz julgou. Ou alguém me dirá que a Vila Renascença ou Lupicínio Rodrigues estava em área não urbanizada no dia 31 de janeiro de 1989? Eu não sou um tolo! Eu sou um indivíduo que é Vereador sete dias por semana; e que acompanha as coisas que aqui acontecem. Não houve nenhuma votação neste Plenário para dizer que lá seria feito o que pretende o Prefeito fazer. Ao contrário, nas três vezes em que eu vim discutir a Pauta - e discuto sempre - eu ainda citei um exemplo: aqui ao lado, no Ministério da Fazenda, tem uma série de casebres que eu peço a Deus para que nada ocorra. Agora, se queimar, nós faremos, então, casinhas de 32 metros quadrados para cada um deles. Será que é assim? Será que dirigir uma cidade é isso aí? Não, não é isso aí. O terreno é supervalorizado. Quando se quis fazer a Pista de Eventos na área da Viação Férrea, a alegação é de que a Prefeitura não poderia pagar a área para a Viação Férrea. Agora, está recebendo por conta de dívidas da Viação Férrea para fazer, num terreno de um milhão e 600 mil reais, local para coleta e seleção de lixo. Até aí a Prefeitura está equivocada, porque o Código de Limpeza Urbana diz que a ela cabe a destinação final do lixo, e não ao papeleiro, que tira um pedaço para cá, e outro, não sei para onde vai.

 

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dib, eu só gostaria de esclarecer que a destinação para os papeleiros de um projeto de construção de habitações, não se deu por conta do incêndio. Foi o Programa Integrado Entrada da Cidade, longos anos maturado, que vai atingir três mil famílias, e simplesmente pela fatalidade do incêndio, foi acelerada a entrega. Então, não é porque incendiou que vão fazer jus às casinhas, mas sim, porque, dentro de um planejamento e uma ampla discussão na Cidade, foi aprovada casa para os papeleiros, que são cidadãos, que são, aliás, os primeiros ecologistas na prática.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Dentro desse planejamento da Entrada da Cidade, que tem recursos em todas as Secretarias do Município, poderiam ser deslocados eles também. Não há por que deixá-los na Rua Voluntários da Pátria. Queimou. Foi a Prefeitura quem mandou queimar? Acho que não. E agora já estou duvidando, pelas colocações que me fazem aqui. Das palavras que eu digo, eu também sou obrigado a fazer, de repente, algumas insinuações e, talvez, me entendam melhor. É claro que a Prefeitura não mandaria queimar. Mas já que brincam de fazer as coisas, deixa eu fazer um pouquinho, para que eu tenha paciência para ficar ouvindo todos os discursos que são feitos aqui. Lamentavelmente, Ver. Ervino Besson, já falei pela segunda vez, e não será possível fazer a terceira, mas eu agradeço a disposição de V. Exª em me ceder o tempo. Mas eu acho que nós vamos chegar, realmente, ao Veto do Prefeito que vai passar sem dúvida nenhuma. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Quero registrar a presença do Vereador do PSDB de Belo Oriente, do Estado de Minas Gerais, Sr. José Hermógenes Filho. Seja bem-vindo.    

O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para discutir o PLE nº 009/04, com Veto Parcial.

 

O SR. GERSON ALMEIDA: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a rigor, me parecia que era uma discussão mais tranqüila, já que houve acordo com o proponente da Emenda para acatar o Veto do Sr. Prefeito em função das razões já colocadas aqui, expressas tanto pelo Líder da nossa Bancada, quanto pelo Líder da Bancada do PP. Mas de qualquer maneira, o debate que se seguiu me parece que não se trata de dividir quem é sério de quem não é sério. Mas, a rigor, é uma discussão sobre conteúdo, sobre a forma de como tratar a questão da habitação e da habitação popular na cidade de Porto Alegre, que é efetivamente um dos orgulhos da Administração Popular e que foi o fato de estabelecer, ao longo desses 16 anos, um conceito de que não deve haver a cidade dos pobres e a cidade dos ricos. E que não deve haver uma geografia social que separe em muros invisíveis onde moram os pobres e onde moram os ricos; e, sim, uma cidade inclusiva, que tenha espaço para todos e que a pluralidade social, o encontro que a própria cidade permita, possa estabelecer uma interação muito superior.

Portanto, construir uma cidade para todos, inclusive geograficamente onde eles possam, não só nos parques, nas praças, nos espaços públicos, mas na própria urbanização da cidade, possibilitando haver segmentos dos mais diferentes, convivendo, dividindo espaços e aprendendo, no cotidiano, a estabelecer suas relações de convívio social. Foi assim na Vila Planetário, foi assim em tantos outros conjuntos habitacionais, está sendo assim na Vila Zero Hora e também ali, na Av. Princesa Isabel, onde um extraordinário prédio está praticamente na sua fase final de construção, e é assim na chamada Vila dos Papeleiros. Pessoalmente, eu estive envolvido com essa situação, porque era Secretário de Governo no período em que a tragédia lá se abateu, felizmente sem nenhuma vítima. E aí, como muito bem disse o Ver. Raul Carrion, não foi o incêndio que construiu a solução urbanística, Vereador Dib, V. Exª bem sabe disso, mas o incêndio fez com que a Prefeitura Municipal e a Cidade - que deu um extraordinário respaldo que foi inclusive objeto de emoção para este Vereador, porque as doações e a solidariedade foram em quantidade muito superior à necessária para atender emergencialmente àqueles cidadãos - se enlaçassem para construir uma solução imediata, emergencial e permanente. E com o apoio do Ministro das Cidades e da Caixa Econômica Federal, conseguimos antecipar a construção daquelas casas, que é agora uma das partes legislativas que estamos discutindo, que é a cedência da área do terreno.

Portanto, acho, pelos pronunciamentos colocados aqui - que eu respeito -, que eles demarcam uma visão de cidade que começa a mostrar diferenças, e eu não sei se são diferenças absolutas, até porque o debate tem que se desenvolver, e nós teremos um longo período para discutir isso. Agora me parece, Ver. João Antonio Dib, e eu acredito que V.Exª vai concordar comigo, que não se trata de certo ou errado; trata-se de opiniões distintas, e nós, ao longo desses 16 anos, optamos claramente por uma posição: não vai existir a cidade dos pobres e a cidade dos ricos, nós temos de fazer uma cidade da diversidade.

Portanto, o nosso critério não é o critério de quanto vale o terreno, porque se ele vale muito então tem que ser para setores abastados ou não, o nosso critério é: esse terreno está ocupado, aquelas pessoas já construíram as suas relações culturais e sociais com a Cidade ali, aquela área é fundamental para sua atividade econômica. Por que deslocá-las então para a Restinga ou para lugares mais longe? E depois fazer com que, em poucos meses, pela ausência de condição material de serviço e de trabalho, de geração de renda, aquelas pessoas sejam obrigadas a abandonar o sonho da casa própria, porque tiveram que escolher entre casa própria ou renda, ou condição de trabalho. A posição da Prefeitura, da Administração Popular, é juntar as duas coisas: que o sonho da casa própria, digna, e a capacidade de geração de renda e trabalho possam se fundir numa mesma região; e naquele caso, são papeleiros que trabalham com reciclagem, trabalham com uma função fundamental para a Cidade, que é a questão ambiental, trabalham com a reciclagem de materiais, e a reciclagem no Centro da Cidade, único Bairro onde não há serviço regular de coleta seletiva exatamente para respeitar a atividade econômica de centenas de pessoas que vivem da reciclagem de lixo.

Por isso, Ver. João Antonio Dib, me parece que essa questão, esse veto, esse debate, encerra talvez uma questão de fundo, que pode se desdobrar em outros tantos projetos. Que Cidade nós queremos, a Cidade que segrega ou a Cidade que integra? Parece-me que esse é um dilema que nós vamos ter de discutir ao longo do próximo período, e eu acredito que o novo Governo, a quem saúdo, quer, também, uma Cidade que integre. Afinal, foi esse o discurso que ele fez ao longo do tempo, e eu acredito no discurso que ele fez.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 009/04, com Veto Parcial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, colegas Vereadores, ouvintes da TVCâmara, esse é um dos temas exemplificativos do nosso jeito de governar, e, com certeza, nós vamos ter, aqui, inúmeros debates no próximo período e durante o próximo Governo dessa Cidade.

Nós dizíamos, na campanha, que não se poderia afirmar nem assumir o discurso de que se manteriam as coisas boas, de que se respeitaria o conjunto de políticas que a Cidade havia conquistado - que iriam desde a área da gestão, da questão da democracia, até a forma de governar inclusiva, que trata todos os cidadãos da mesma forma -, com um conjunto de Partidos que, aqui na Câmara, demonstrava discordância do Orçamento Participativo, discordância de políticas como essa, que são políticas afirmativas da cidadania de quem sempre esteve à margem dos direitos sociais, como o direito de morar, de morar bem, de morar no Centro, de viver a Cidade, de manter o seu ganha-pão. Mas foi esse, senhores, o projeto que saiu vencedor nas urnas. Na verdade, não foi um voto na mudança; foi um voto na continuidade. Tanto os milhares de votantes que votaram em Raul Pont, quanto os outros milhares de votantes – um pouco mais – que votaram em Fogaça, votaram na continuidade do projeto. Porque, afinal, o projeto foi integralmente assumido pela oposição. E eu vou lembrar sempre, aqui, senhores colegas, Vereadores da oposição, que vocês assumiram, nesta campanha, o projeto em curso da Administração Popular, que vocês assumiram a democracia participativa, que vocês assumiram a marca do Fórum Social Mundial, que está sendo reivindicado para que fique em Porto Alegre; porque esta Cidade fez uma opção pela esquerda, fez uma opção pela inclusão.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não, Ver. João Bosco, já lembro aqui, porque esse é um dos temas emblemáticos, lembro que vocês assumiram esse compromisso com a população. Os Partidos que compuseram o tal "partido da mudança" assumiram o compromisso de manter uma cidade inclusiva, uma cidade da participação popular, uma cidade em que as políticas públicas estão voltadas para quem precisa. São palavras do Prefeito eleito, Fogaça: “Governarei para quem precisa”.

Então, estejam, senhores das Bancadas que compuseram o Partido da Mudança, à altura do discurso e das promessas do Prefeito eleito.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Sofia Cavedon, uma das maiores reclamações do Programa Entrada da Cidade foi a falta de plantas para que o Legislativo pudesse analisar, mas o Legislativo não queria impedir que viessem recursos para que a Administração continuasse fazendo a sua obra. Isso é bom entender. Não havia plantas!

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Houve aqui, Ver. Dib, nesse período da campanha - até respeito que se peçam mais informações - um protesto em relação ao conjunto habitacional da Azenha, da Vila Zero Hora, e todos vocês deram guarida ao protesto dos moradores da Santana, e não era em relação a plantas, era um protesto em relação aos novos vizinhos.

 

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu quero dizer a V. Exª - e não vai nenhuma crítica pessoal, porque eu tenho enorme respeito político pelo seu perfil e pelas bandeiras pelas quais V. Exª luta, embora em algumas delas, como na questão do ciclo, eu tenha uma divergência com V. Exa - o seguinte: ninguém tem o direito de se arvorar de dono de algum projeto, de alguma idéia, sobretudo com relação à participação popular, cujo princípio, cujas propostas estão inscritas na Constituição Cidadã, de 1988. Efetivamente, implantou-se aqui uma experiência boa, a do Orçamento Participativo, mas que V. Exª sabe que impõe e exige inúmeras correções, que existem distorções que ocorreram, sobretudo, na questão de cima para baixo, sobretudo na questão da tutela que o Gabinete do Prefeito, nesse período todo, exerceu sobre o Orçamento Participativo. Sou grato a V. Exª.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Bosco Vaz se inscreve e cede o seu tempo à Verª Sofia Cavedon, o Ver. Luiz Braz estava inscrito, mas, certamente, permitirá que ela complete seu raciocínio. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra por mais cinco minutos.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito obrigada, Verª Margarete. Fico feliz que o Ver. Isaac Ainhorn já expresse aqui uma nova forma de se relacionar com o Orçamento Participativo, dizendo que é uma experiência boa e que precisa ser melhorada. De fato, esse é o perfil do Orçamento Participativo; todo o ano ele repactua, os cidadãos de Porto Alegre repactuam o seu funcionamento, já muitas vezes foram modificados os regimentos internos do Orçamento Participativo pelos próprios conselheiros. Nós estaremos muito ativos em acompanhar e participar do Orçamento Participativo, que, certamente, o novo Governo honrará e revitalizará, se for o caso. Nós, inclusive, esperamos que na discussão e na votação do Orçamento, agora, na seqüência, seja profundamente respeitado pelo conjunto dos Vereadores, porque é resultado desse Orçamento Participativo assumido integralmente pela oposição que ganhou a eleição.

Eu tenho certeza de que nós vamos ter também uma outra novidade muito interessante, o conjunto dos Vereadores de oposição que, em raras situações, eu diria talvez o Ver. Sebastião Melo, o Beto Moesch, que disse que antes de ser Vereador participava do Orçamento Participativo - como conselheiro, claro, mas como Vereador eu não lembro, Ver. Beto Moesch. Mas eu quero dizer que, de forma geral, a regra era o conjunto de Vereadores da oposição não participar dessa rica experiência assumida integralmente pelo Governo eleito.

Então, nós estaremos aqui acompanhando, porque eu acho que é muito importante, pode parecer irônico, mas é fundamental a gente registrar isso, porque, na minha avaliação, esse foi um dos elementos que contribuíram decisivamente para o pleito se deslindar dessa maneira: pela primeira vez – vejam vocês – o conjunto das aposições assumir o Projeto. Porque foram quatro eleições, e nessa em que tiveram sucesso, o tiveram porque assumiram para si o Projeto em curso, assumiram para si a Cidade em curso, assumiram e reconheceram uma nova cultura constituída em Porto Alegre. E eu lembro que dentro dessa cultura está a inclusão de quem estava à margem, a inclusão plena de quem estava à margem - e isso nós vamos esperar do novo Governo.

 

O Sr. Raul Carrion: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ilustre Verª Sofia Cavedon, depois de todas essas declarações, como V. Exª diz, de apoiamento a essa política de 16 anos implantada, já fico na dúvida sobre quem venceu. Obrigado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu queria acrescentar, Ver. Carrion, em relação ao tema em questão, que é muito importante que os Vereadores visitem aquele espaço lá, porque, desde o acidente do incêndio, muitas medidas foram tomadas, entre elas a troca do terreno, o desenvolvimento mais rápido do Projeto, a modificação do Projeto Entrada da Cidade para priorizar aquela área, porque havia um outro cronograma. Houve também uma organização nova para os galpões que lá existiam, porque aquilo ali parecia uma desordem. Quem olha de fora não sabe que atividade econômica importante há naquele local.

O Sr. Antônio, papeleiro, Senhores - que é o Presidente da Vila dos Papeleiros, é um Conselheiro do Orçamento Participativo, vocês vão conhecê-lo de perto -, foi a Paris! Ele foi a Paris a convite de instituições da França, tudo pago por instituições da França, para relatar a sua experiência de participação e cidadania, Ver. João Bosco Vaz. Foi emocionante. Ele relata que, contando para um plenário enorme em Paris, sendo traduzido, as pessoas começaram a chorar, emocionadas. Então essa é a marca da inclusão. E, hoje, nós conseguimos trocar, logo depois do incêndio, um espaço ali próximo, onde foram organizados quatro ou cinco galpões de reciclagem, que estão funcionando. Aquelas pessoas vivem da reciclagem. A CGTEE doou prensas, doou novos instrumentos, o Governo Municipal buscou parcerias para que haja uma melhoria na geração de renda, na produção dos papeleiros, que são pessoas maravilhosas, via de regra.

Então esta Cidade vai ganhar com esse lindo Projeto. Eu tenho certeza de que esta Câmara vai acompanhar de perto e que o novo Governo vai fazer com que a gente tenha, mais uma vez, nesta Cidade, outra marca importante da inclusão e da capacidade de governar para quem precisa. Obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu quero comunicar aos Vereadores que às 18h30min a Sessão deverá necessariamente ser prorrogada.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLE nº 009/04, com Veto Parcial.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Vereadora Margarete Moraes, Presidenta desta Casa, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, este Veto que nós estamos votando hoje, na verdade, não vai determinar o zoneamento ou o novo zoneamento que deve ser dado àquela região. Todos nós sabemos que os zoneamentos se constituem por meio de projetos de lei; esse Projeto de Lei ainda deve ser submetido a esta Casa a fim de que nós, Verª Sofia, possamos discutir aqui, como verdadeiros representantes da sociedade, qual o zoneamento que deve ser adotado para aquela região. Quando ouço aqueles discursos que são feitos aqui, relacionados com o compromisso assumido pelo Sr. Prefeito eleito de adotar mecanismos relacionados à participação popular, devo dizer que entendi esse discurso do ex-Senador Fogaça como um compromisso de fazer com que todos os segmentos sociais possam agora participar, e não apenas aqueles segmentos ligados a um Partido. É isso que nós não queremos, Ver. Sebenelo. Vossa Excelência sabia que entre esses conselheiros do Orçamento Participativo que foram a Paris prestar depoimentos do que era o Orçamento Participativo, foi um conselheiro aqui da Lomba do Pinheiro que eu conheci, advogado. E, logo após ir a Paris - patrocinado por dinheiro público - para prestar depoimento do que era Orçamento Participativo, esse conselheiro, como advogado, recebeu dinheiro de algumas famílias aqui da Lomba do Pinheiro para fazer um processo de usucapião e não fez processo nenhum; embolsou o dinheiro. E era essa gente que estava sendo patrocinada para ir a Paris! Era esse que estava sendo patrocinado para ir a Paris! Ele enganou a população da Lomba do Pinheiro, e eu denunciei aqui, na época em que estava acontecendo; e não só aqui, nós mandamos também o processo para a Ordem dos Advogados do Brasil.

E aí vêm dizer-me que a verdadeira participação popular era aquela ou essa que está sendo apresentada pelo Partido dos Trabalhadores?! Ah, não! Pára com isso! A verdadeira participação é aquela que engloba todos os segmentos da população, quando todos podem opinar, quando as associações de bairro, quando os clubes de mães podem ter força para que eles também possam falar; quando os Vereadores, em contato com a sociedade organizada, com os seus segmentos e com os que eles representam aqui nesta Câmara, possam falar em nome dessa sociedade, e não apenas em nome de um segmento da sociedade que é ligado a determinado Partido. Aí eu acredito que não é participação popular coisíssima nenhuma!

Eu sempre chamei esse Orçamento Participativo de alguma coisa que apenas enrolava a população. Eu acho que não é justo que isso continue acontecendo, e eu tenho certeza absoluta que no próximo Governo, no Governo do ex-Senador José Fogaça, essas coisas serão corrigidas, e precisam ser corrigidas! Eu posso dizer a V. Exª, Verª Sofia Cavedon, que eu sou absolutamente favorável ao Veto que foi oposto aqui nesse Projeto de Lei, e desde que bem organizado, e não partidarizado, eu não sou contrário a que nós possamos fazer inclusões como essa que foi feita no bairro Azenha, aquela que foi feita aqui no Centro da Cidade, de pessoas que não pertencem àquela mesma camada social, mas que devem ser incluídas ali também.

 

A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): Vereador, seu tempo se encerra. O Ver. Luiz Braz continua com a palavra por cedência de tempo do Ver. Ervino Besson.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Digo isso, para que nós pudéssemos ter, Verª Sofia, quem sabe até um aprendizado maior de uma camada social com outra camada social, e até para que, um dia, nós possamos ter, quem sabe, uma sociedade mais igual. Nós não acreditamos que vamos ter algum dia uma sociedade totalmente igual, mas nós precisamos realmente criar dispositivos que nos possam levar a ter uma sociedade mais igual. Nós temos hoje uma sociedade muito injusta. Apesar de todos os esforços que já foram feitos, nós temos uma sociedade extremamente injusta, eu acho, e todos nós precisamos trabalhar; agora, nós não vamos atingir esse objetivo se um começar a empurrar para um lado e outro começar a empurrar para o outro.

Vossa Excelência já começa a pregar aqui neste Plenário, hoje, que vão ficar exatamente naquela condição de tentar que o futuro Prefeito não faça nada, o que foi sempre a prática do seu Partido. A prática do seu Partido foi sempre aquela de impedir que as administrações pudessem realizar alguma coisa. Eu me lembro do Diógenes, quando fazia os movimentos aqui para dizer que a tarifa do transporte coletivo era muito elevada. Sabem para onde foi o Diógenes depois? Ele foi ser representante de uma empresa que faz carrocerias de ônibus lá em Portugal, foi trabalhar para essa multinacional. Ele, na verdade, contribuiu muito para que a tarifa chegasse à altura daquilo que queriam todos os empresários. E eu não ouvi uma só palavra do Partido dos Trabalhadores para dizer alguma coisa contra o seu correligionário! Ele que, depois, também acabou aparecendo no Clube da Cidadania, que foi cantado em prosa e verso naquela CPI que foi aberta na Assembléia Legislativa.

Então, Verª Sofia, eu conclamo V. Exª a que possamos trabalhar no sentido de que haja realmente uma participação popular bem maior do que esta que nós temos hoje; que todos os segmentos da sociedade possam estar envolvidos, e não apenas um segmento. Eu mesmo corrigi muitas vezes, aqui, o texto das Diretrizes Orçamentárias quando vinham para cá, dizendo que a participação popular se dará através do Orçamento Participativo. Eu muitas vezes corrigi esse texto aqui, dizendo que a participação popular deve-se dar através de todas as instituições organizadas da sociedade civil, e não através apenas do Orçamento Participativo, porque acho extremamente injusta a forma proposta pelo Partido de Vossa Excelência.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu apenas quero lembrar, Ver. Luiz Braz, que durante a campanha nós pudemos ter depoimentos de conselheiros apoiando o Senador Fogaça, que o próprio Ver. Beto Moesch nunca foi do PT e participou do Orçamento Participativo, que inclusive havia um anúncio de 80 conselheiros, entre conselheiros e ex-conselheiros, que apoiavam a candidatura de oposição. Então, acho injusto afirmar que só o segmento do PT participa do Orçamento Participativo, isso não é real; não é real! Isso está provado e comprovado, aberto a todos.

Só para encerrar, quero dizer que acho legítimo que se discuta, rediscuta com a sociedade as formas de participação, acho que não é uma só, nós tivemos inúmeros conselhos setoriais, congressos; então, não é só o OP. Só queria fazer esse registro.

 

O SR. LUIZ BRAZ: V. Exª é uma Vereadora extremamente inteligente, e eu tenho certeza absoluta que V. Exª pode dar uma contribuição muito grande, assim como os outros Vereadores da Bancada de V. Exª podem dar uma contribuição muito grande para que nós realmente possamos, quem sabe, ter na gestão seguinte, na administração que vai ser comandada pelo ex-Senador Fogaça, de repente, uma administração melhor ainda do que todas aquelas que nós tivemos até agora; eu acho que nós temos que trabalhar para isso. O nosso apelo é para que não fiquem nessa linha que começou a ser pregada por V. Exª que parece que quer impedir ou quer apostar que vai ser, realmente, pior o momento seguinte. Eu acho que essa linha de vocês tem atrasado o País, tem atrasado o País em demasia! Eu acuso, realmente, o PT e os Partidos seguidores do PT de terem atrasado, aqui a nossa Cidade, em demasia! Ver. Elói Guimarães, eu me lembro, por exemplo, da Reforma Previdenciária, da Reforma Trabalhista, de tantas reformas que, de repente, queria-se fazer antes, mas foram impedidas pelo Partido dos Trabalhadores, mesmo eles sabendo que eram necessárias. Então, tem que parar com isso, isso é uma doença; isso é uma doença! É o egoísmo que toma conta dessas pessoas, de algumas pessoas que pertencem a esse Partido, e parece que isso faz um mal danado para o conjunto da sociedade, e é exatamente isso que nós devemos fazer. Eu acho que nós todos temos de estar unidos para que, realmente, um Projeto como esse, por exemplo, possa ser aprovado, mas quando a gente estiver discutindo o processo de zoneamento, que nós possamos achar a solução adequada para que a sociedade como um todo possa ganhar.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação nominal, por solicitação do Ver. João Antonio Dib, a prorrogação da Sessão por mais 2 horas. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 14 votos SIM, 02 votos NÃO. Não há quórum. Está encerrada a Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h33min.)

 

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